O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Roque Ferreira, vai usar a tribuna livre da Câmara Municipal, na sessão legislativa da próxima segunda-feira, para falar sobre a campanha internacional em defesa do direito à maternidade.
O sindicalista diz que vai alertar os vereadores da intenção do Governo Federal de acabar com a estabilidade de emprego para mulheres grávidas. Atualmente, o artigo 393 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura o pagamento dos salários e demais vantagens, inclusive salário-maternidade, no caso de a mulher ser dispensada sem justa causa, até cinco meses após o parto.
Segundo Ferreira, em junho do ano passado a Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou, inclusive com o apoio do representante brasileiro, a flexibilização da convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante os direitos trabalhistas das mulheres.
A proposta que põe fim à estabilidade de emprego à mulher grávida é de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB). O sindicalista vai fazer o alerta aos vereadores e pedir a eles o apoio para a constituição de um comitê de defesa dos direitos trabalhistas da mulher em Bauru.
Ele explica que o País está sendo mobilizado para lutar contra a proposta do senador tucano. Uma campanha deverá recolher 1 milhão de assinaturas, que deverão ser encaminhadas à Câmara dos Deputados pedindo a retirada do projeto.