Muitos políticos, jornalista econômico, e principalmente tributaristas e fiscais de impostos criticam os tributos em cascata, aqueles que vão incidindo de forma cumulativa sobre uma mercadoria durante as várias etapas de sua produção, e elogiam os impostos sobre valor agregado, como o ICMS, que são aqueles cobrados sobre o valor acrescido em cada etapa produtiva. Esses grupos defendem os impostos do tipo IVA como se fossem a oitava maravilha do mundo. Consideram-nos justos, neutros e eficientes.Em primeiro lugar, deve ser dito com clareza que nenhum imposto é neutro, seja ele cumulativo ou sobre valor agregado. Todo imposto possui vantagens e desvantagens.
Os defensores do IVA alegam que esse tributo introduz menos alterações nos preços relativos dos insumos. Contudo, esta afirmativa se baseia na aceitação da existência de mercados competitivos perfeitos, fato este que não ocorre na prática. Nestas condições, a teoria econômica do second best já demonstrou que se torna impossível fixar um ordenamento confiável de situações alternativas de mercado sem uma análise pontual e específica de cada cenário, o que evidentemente não é feito quando se afirma, a priori, que tributos sobre valor agregado são mais eficientes que os cumulativos. Ademais, é sabido que a teoria do bem-estar demonstra que a sociedade poderá não optar por uma situação alocativamente eficiente se, comparada a outra situação, mesmo que ineficiente, puder atingir um ponto superior em sua função de bem-estar social. Por sua vez, os impostos cumulativos também causam distorções típicas. Introduzem alterações nos preços relativos dos insumos, ainda que seus efeitos negativos sejam fortemente atenuados por terem alíquotas marginais baixas. Os tributos cumulativos são menos transparentes, uma vez que se enraízam na produção e tornam-se invisíveis, exceção à última operação, onde sua transparência é maior que a do IVA.
O importante no caso brasileiro é que na comparação entre vantagens e desvantagens, os impostos cumulativos apresentam amplo saldo positivo. Não discriminam contra os salários e possuem alíquotas menores que o IVA, fator este que desestimula a sonegação e a corrupção. Ademais têm custos baixíssimos de operação, quase zero no caso dos impostos eletrônicos como a CPMF. Resumindo, os impostos cumulativos, ao contrário dos IVAs, custam menos à sociedade e reduzem significativamente o famigerado custo-Brasil. Só não o aprovam aqueles que se beneficiam das anomalias do atual sistema tributário brasileiro.
(*) Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade de Harvard e presidente da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados.