A Prefeitura e a Cohab querem destinar os Lotes Urbanizados para o Programa de Arrendamento Residencial, da Caixa.
A Prefeitura e a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) estão estudando a possibilidade de repassar os 2.640 terrenos dos Lotes Urbanizados, dos quais 890 estão de posse da Cohab, para a União, para que possam ser utilizados para construção de casas dentro do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Constante Mogione, presidente da empresa, afirma que a intenção é que metade das casas sejam dirigidas, preferencialmente, aos servidores públicos municipais.
De acordo com a Cohab, os imóveis a serem construídos para arrendamento teriam seus custos finais reduzidos face dos investimentos já ocorridos na área dos Lotes e que poderão ser recuperados. Mogione afirma que tanto a Prefeitura quanto a Cohab vão propor que metade dos imóveis sejam ofertados aos servidores públicos municipais, mediante convênio para desconto autorizado na folha de vencimentos, como forma de garantir a inadimplência zero.
A outra metade seria atribuída a famílias selecionadas em levantamento sócio-econômico e com residência comprovada em Bauru. Procura-se com isso evitar migrações ociosas em que o morador recente seja beneficiado em detrimento da família radicada há anos na cidade.
Elimar Sousa Oliveira, gerente de Mercado do Escritório de Negócios da Caixa, afirma que esse tipo de operação é possível.
O PAR atende a famílias que têm renda até seis salários mínimos (R$ 1,08 mil). Pelo programa, a taxa de reajuste da mensalidade e do saldo devedor são com base no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cerca de 5% ao ano, um dos juros mais baixos do mercado.
Os imóveis para esse fim devem ser construídos especificamente, com aprovação e financiamento da instituição financeira, num valor máximo de R$ 20 mil. A construtora ou entidade promotora, como a Cohab, deverá submeter seus projetos à análise de risco da Caixa. Porém, os projetos só serão aprovados nos casos em que contêm com os interessados na modalidade. A doação dos lotes urbanizados pela Cohab pode baratear o custo das casas.
O arrendamento, que terá prazo de 15 anos, conta juros vantajosos para as famílias interessadas, que ao fim do contrato terão três opções: pagar o residual e ficar com o imóvel; devolver o imóvel para a Caixa; ou fazer um novo contrato de arrendamento. No caso de doação dos lotes urbanizados, se houver a devolução dos imóveis, passam a ser de propriedade da União. A Companhia e a Prefeitura perdem qualquer direito futuro.
Pelo programa, o valor da parcela mensal será de 0,7% do valor do imóvel, mas nunca inferior a R$ 50,00. Num imóvel de R$ 10 mil, por exemplo, a prestação será R$ 70,00. A prestação média nos casos já executados é de R$ 132,00. O valor do arrendamento será reajustado a cada 12 meses, com base no índice de correção das contas do FGTS.
É possível incluir no PAR áreas e casas prontas para arrendamento, dotadas de infra-estrutura básica (água, solução de esgotamento sanitário, energia elétrica, vias de acesso, transportes públicos), como é o caso dos Lotes Urbanizados, desde que o valor médio final não ultrapasse R$ 15 mil por unidade.
Mogione disse estar esperando que as regras para o PAR sejam definidas para levar o projeto à frente. Porém, segundo informou Oliveira, essas regras já foram definidas e estão disponíveis na Caixa, em um manual do programa.