O contribuinte tem agora uma real oportunidade de ver corrigida a injustiça praticada pelo governo na cobrança do imposto de renda da pessoa física. Trata-se da correção da tabela que estabelece o piso das isenções e os níveis das deduções a que o cidadão tem direito quando apresenta anualmente ao Fisco a sua declaração de rendimentos. Há seis anos o governo vem se recusando a corrigir a tabela, sob a alegação que vai deixar de arrecadar 3 ou 4 bilhões de reais, comprometendo todo o esforço de ajuste fiscal. Na realidade, comete-se uma iniqüidade com o contribuinte, ao considerar como renda tributável aquilo que seria apenas a compensação do desnível de salários e vencimentos produzido pela desvalorização da moeda.
Depois de uma longa batalha, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que restabelece os direitos do contribuinte. Ele foi proposto pelo senador Paulo Hartung e serviu de base para o substitutivo elaborado pelo deputado Mussa Demes que é um dos mais competentes tributaristas do Congresso. É possível que ele tenha que passar por pequenas modificações, mas, no todo, é um projeto equilibrado e muito bom. Creio, por exemplo, que não se deveria vincular a correção da tabela ao IPCA. O essencial é obrigar o governo a corrigi-la todos os anos, mas seria melhor evitar o restabelecimento de mecanismos de indexação. Esses mecanismos não produzem grandes dificuldades no curto prazo, mas no longo prazo sabemos que eles atuam sobre as expectativas da inflação e isso deve ser evitado.
Com pequenas correções, portanto, o substitutivo Mussa Demes deve ser aprovado em plenário e é importante que isso possa ser feito logo, para encerrar um longo período em que o contribuinte foi obrigado a pagar o que não devia. Os argumentos que o Executivo vinha utilizando para manter essa situação de iniqüidade fiscal não têm o menor cabimento. O governo se habituou a apresentar os resultados do ajuste fiscal como obra sua, mas na realidade o mérito é do cidadão contribuinte que cumpre as suas obrigações, apesar de vergado sob o peso de uma carga tributária que já atinge 34% do PIB. É a maior carga fiscal que se tem notícia no mundo, aplicada a uma sociedade de 5 mil dólares de renda per capita, cuja distribuição só fez piorar na última década.
O contribuinte não foi informado, nem consultado, quando se construíam as enormes dívidas interna e externa para sustentar a malograda política cambial que vigorou de 1994 a 1999. Para acalmar os credores, assustados com o crescente endividamento, o governo foi obrigado a negociar dois acordos com o FMI em menos de três anos, comprometendo-se a exigir da sociedade brasileira robustos superávits fiscais pelos próximos anos. Os brasileiros vão suportar isso, como estão suportando, com estoicismo, o racionamento de energia. Mas há limites e, nesse caso da tabela do Imposto de Renda, a paciência do contribuinte já se esgotou.
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP.E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br