Jaú - Projeto do Executivo foi aprovado por maioria de votos e se transformou em Lei. Todas as secretarias, a partir de agora, têm um organograma próprio de funcionamento. Máquina administrativa deve ganhar em agilidade e eficiência. Esse é o argumento da Prefeitura Municipal de Jaú para o projeto que alterou cargos e criou certa polêmica entre forças políticas da cidade.
A reforma administrativa aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Jaú vai tornar a administração, principalmente o atendimento ao público em geral, muito mais eficiente. É o que afirma o secretário de Administração da Prefeitura, Carlos Augusto Moretto. Ele diz que desde o início do ano, quando assumimos a Prefeitura, estamos trabalhando para criar um organograma para cada secretaria ou departamento, o que não existia anteriormente. Para ele, a partir de agora fica simples ao cidadão que procura os serviços da Prefeitura, encontrar o responsável de um determinado departamento.
A reorganização da administração municipal é uma necessidade urgente e um compromisso de campanha do prefeito Sanzovo que se comprometeu, durante a campanha eleitoral, a modernizar o serviço público municipal completa Moretto.
O projeto de lei de autoria do prefeito João Sanzovo Neto (PDT) foi aprovado, por maioria de votos, na sessão da última segunda feira (27 de agosto). Segundo a justificativa que acompanhou o projeto enviado à Câmara o objetivo da Lei é a regularização da anomalia existente e a consolidação da nova e geral estrutura de todos os cargos de provimento em comissão, inclusive aqueles que não estavam afetados por irregularidades.
Na justificativa, o prefeito afirma ainda que haverá redução do número de ocupantes em relação ao universo atual e também que tal medida se impõe por força das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito justificou também o pedido de apreciação em regime de urgência do projeto, agora transformado em Lei, para que não sejam prejudicados servidores que continuarão ocupando seus cargos. A reorganização de cargos permitirá o aproveitamento de funcionários experientes que já estavam na Prefeitura há muitos anos. Não haverá novas nomeações.
Carlos Augusto Moretto explica ainda que estamos criando também alguns departamento novos, o de segurança do trabalho, por exemplo, que não existia e um outro departamento que vai acompanhar o estágio probatório dos contratados através de concurso público, que também não existia. Segundo Moretto a Lei também está preparando a administração para o futuro com a uma estrutura adequada prevendo, por exemplo, a municipalização do trânsito.
Outro critério utilizado na reorganização que começa a ser colocada em prática a partir da aprovação da Lei é o da boa administração. Moretto cita que grandes empresas, com administração profissional e competente, têm como regra um número próximo a 7% de cargos de chefia e diretoria em relação ao total de funcionários. Estamos dentro deste limite e também estamos cumprindo o limite de despesas com pessoal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que de 54% da arrecadação.
Sindicato mostra apoio à reforma
O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Daniel Marangon, expressou publicamente seu apoio ao projeto do prefeito João Sanzovo, que agora foi transformado em Lei. Para Daniel o que está acontecendo é que a estrutura da Prefeitura perdeu uma série de cargos, por força de uma Lei federal, e precisava recriar alguns desses cargos para poder continuar funcionando e atendendo a população. Daniel ressalta ainda que trata-se apenas de uma mudança de nomenclatura de alguns cargos que já existem e que seriam extintos se o prefeito não tomasse esta providência.
Um outro motivo para o apoio do Sindicato à reorganização dos cargos na Prefeitura é a defesa do emprego.
O presidente da entidade explica que praticamente 90% dos nomeados para os novos cargos serão pessoas que já estão na Prefeitura há oito ou dez anos e que somente não tinham ainda sido classificados na função que já exercem há muito tempo. Ele completa ainda que o Sindicato considera uma atitude de muita coragem do prefeito João Sanzovo em realizar esta reforma, legalizando a situação de funcionários municipais que estavam cumprindo tarefas e funções que não correspondiam aos seus cargos. Estou há 21 anos na Prefeitura e, embora sempre tenha ouvido falar em reestruturação do quadro de funcionários, nunca nenhum outro Prefeito tomou qualquer atitude concreta neste sentido.
O próximo passo, depois da reorganização dos cargos em comissão, será a reestruturação de todo o quadro de carreira da Prefeitura, com uma melhor definição de cargos e funções e com a criação da possibilidade de o funcionário progredir na carreira pública. Segundo Marangón, esta é uma aspiração de todos os mais de 2 mil funcionários públicos municipais de Jaú e, desde o primeiro dia deste governo nós estamos discutindo com o Prefeito as medidas desse ajuste, que também é necessário.