Se for aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei valerá para grávidas a partir do quinto mês.
A Câmara Municipal vai discutir e votar nas próximas semanas projeto de lei que propõe passe livre para as gestantes, a partir do quinto mês de gravidez. O autor da proposta, que deu entrada na última sessão legislativa, é o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL). O projeto já está tramitando pelas comissões internas do Poder Legislativo.
Na exposição de motivos, o parlamentar explica que Bauru, nos últimos anos, vem se destacando pela assistência social praticada em favor da população mais carente, através de convênios com a Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes) e outras entidades filantrópicas, que também participam com destaque nessa área.
Mesmo sabedores da obrigação e do dever dos órgãos públicos, conforme preceitua o artigo 203 da Constituição Federal, verificamos que, apesar do interesse do Governo Municipal e também das pessoas inscritas nos programas sociais, nota-se claramente as dificuldades que encontram para chegar até ao prestador de serviço público ou privado por falta de condições financeiras, distância entre a obra social e sua residência e até mesmo desnutrição.
Para Martins Neto, Bauru se desenvolveu rapidamente em várias zonas urbanas, obrigando a população mais carente a residir em locais distantes dos centros de prestações de serviços. Por isso estou propondo ao Poder Executivo que estude e implante no nosso Município o Passe Gestante, que poderá ser controlado e administrado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e pela Sebes, independente de contribuição de seguridade ou outros fatos quaisquer.
O projeto sugere que a Emdurb ou a Sebes emitam uma carteira que declare a condição de gestante no quinto mês de gestação. A carteira de gratuidade poderá ser emitida com prazo de validade determinado, não superior ao restante do período de gestação, ou seja, aos nove meses de gravidez.