O deputado estadual Cesar Callegari criticou a aprovação de projeto do Estado que retém verba para o transporte de alunos.
A região de Bauru vai perder mais de R$ 1 milhão por ano com a retenção, pelo Estado, de 30% da Quota Estadual do Salário Educação (Qese), informou, anteontem, o deputado Cesar Callegari (PSB). Ele criticou a aprovação de projeto de lei do Governo do Estado na sessão de terça-feira à tarde da Assembléia Legislativa (AL). O deputado mencionou que o projeto de lei vai reduzir a participação do Estado no financiamento do transporte de alunos da zona rural. O projeto foi aprovado com 69 favoráveis e cinco abstenções.
Cesar Callegari criticou que, além de não arcar com sua parte, dando transporte para as crianças da zona rural que têm direito de freqüentar a escola e de transferir essa responsabilidade para os municípios, o Governo do Estado agora aprova na Assembléia um projeto que retém 30% da Qese, onde se tem a cota do salário educação destinada ao ensino fundamental. Segundo ele, o projeto trata dos recursos para o transporte escolar de alunos do Estado e dos Municípios. Os municípios do Interior vão perder R$ 14 milhões com esta redivisão da quota do salário educação. Eu tentei aliviar este peso sobre os municípios através de uma emenda, disse.
Entretanto, a emenda do deputado Callegari foi rejeitada pelo plenário por 45 votos contrários e apenas 24 favoráveis, sendo uma abstenção. Os deputados bauruenses, Pedro Tobias (PSDB) e Carlos Braga (PTB) votaram a favor do projeto do Estado e contra a emenda de Callegari. Ele mencionou que a emenda propunha que a retenção fosse de 7,5% da quota do Estado sobre o salário educação e o mesmo percentual para os municípios. Callegari informa que, com a rejeição da emenda, o Governo do Estado vai reter 30% da quota dos municípios sem nenhuma contrapartida. A injustiça é que a maior parte dos alunos é do Estado, que vai fazer favor com o chapéu alheio e se eximir de participar do processo, criticou Callegari.
Como conseqüência dessa situação, comentou Callegari, o Estado passa para os Municípios muito menos dinheiro do que deveria para o transporte de alunos da zona rural. Os municípios continuam colocando seus veículos para um serviço que não é dele e, ainda assim, o Estado repassa menos dinheiro do que os municípios gastam. Este projeto é mais uma forma de pressionar os prefeitos para que municipalizem a educação. O propósito é criar dificuldades para os municípios para que eles resolvam optar pela municipalização.