Conseg 3.º DP/Bases Sul e Centro está cobrando da Emdurb resposta ao projeto de monitoramento eletrônico na avenida.
A avenida Getúlio Vargas, palco de um grave acidente no último domingo à tarde, pode tornar-se mais segura também do ponto de vista do trânsito com a instalação de câmeras de vídeo. Essa é a opinião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da área do 3.º Distrito Policial/Bases Sul e Centro, que está cobrando uma resposta oficial da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) para à solicitação de financiamento da instalação de câmeras na avenida usando o dinheiro das multas.
A proposta inicial, feita no início do ano, era instalar câmeras de vídeo entre as quadras 2 e 12 da Getúlio Vargas para monitorar a segurança. O objetivo é, com a gravação da avenida 24 horas, coibir furtos, roubos, tráfico de drogas e outros crimes. Na opinião dos membros do Conseg 3.º/Bases Centro e Sul, no entanto, as câmeras de vídeo também podem ser a solução para os abusos no trânsito da Getúlio, como veículos transitando em alta velocidade ou participando de rachas, que colocam em risco a população.
Para o presidente do Conseg, Primo Mangialardo, o simples fato de as câmeras estarem em funcionamento coibiria abusos porque os motoristas saberiam que estariam sendo filmados e, conseqüentemente, seriam responsabilizados. O capitão Benedito Roberto Meira, comandante da 1.ª Cia da PM, membro do Conseg e idealizador do projeto de monitoramento da segurança através de câmeras de vídeo, concorda.
Meira explicou que mesmo que a Polícia Militar aumente o efetivo na avenida Getúlio Vargas é difícil coibir abusos dos motoristas porque eles esperam a viatura passar para depois fazer as disputas ou exceder a velocidade. O tenente João da Costa Duarte, comandante da Base Sul, afirmou que o monitoramento eletrônico é eficaz. Ele citou a avenida Nações Unidas que, após ter recebidos radares e lombadas marcadores de velocidade, registrou uma queda acentuada no número de acidentes de trânsito.
Mangialardo ressaltou que vários moradores e empresários da Getúlio Vargas estão preocupados porque têm constatado que os abusos no trânsito são comuns. Para se ter uma idéia, um mesmo veículo teria sido visto transitando na contramão de direção várias vezes, segundo um dos reclamantes ao Conseg. No entanto, quando a polícia é acionada, o veículo desaparece.
No acidente ocorrido domingo à noite na Getúlio, envolvendo dois veículos e uma moto, há indícios de que os carros estavam em velocidade excessiva para a via, participando de uma disputa. Os dois ocupantes da moto ficaram feridos, sendo que um deles, a comerciária Cláudia Silva Nerillo, continua internado na UTI do Hospital de Base.
Acidentes graves
Este não foi o primeiro acidente grave da Getúlio. Em setembro do ano passado, um acidente envolvendo dois veículos e um ônibus causou a morte de quatro jovens. Inquérito policial que apurou as causas do acidente apontou que os veículos estavam em velocidade excessiva para a via.
Por isso, o Conseg está cobrando uma resposta da Emdurb sobre o projeto de monitoramento da Getúlio usando câmeras de vídeo. O projeto foi enviado à Emdurb no início do ano e até agora o Conseg não obteve resposta oficial sobre a viabilidade do projeto. No entanto, a Emdurb já se pronunciou que há dúvida sobre a legalidade de usar dinheiro das multas de trânsito para financiar a instalação e manutenção das câmeras de vídeo na avenida.
É que o convênio de municipalização das multas de solo firmado entre Estado e Município não prevê o uso do dinheiro das multas no monitoramento eletrônico de vias. Mas para o Mangialardo, Meira e Costa Duarte o convênio permite sim o uso de dinheiro para a aquisição e manutenção das câmeras de vídeo. Para eles, as câmeras são equipamentos que podem auxiliar no policiamento do trânsito, assim como viaturas.
A solicitação de financiamento do projeto de monitoramento da Getúlio através das câmeras de vídeo será discutida na próxima reunião do Conseg, que será realizada na quarta-feira, às 9 horas, na sede da 1.ª Cia. A reunião estava agendada para terça-feira, mas foi transferida. A proposta inicial da PM era também fazer o monitoramento do Calçadão da Batista de Carvalho.
Mangialardo ressaltou que outras cidades estão financiando projetos semelhantes, citando o caso de Assis que, inclusive, está ajudando a Polícia Militar a definir os locais de instalação das câmeras. A cidade de Santo André também financiou o projeto e, de acordo com o Conseg, conseguiu reduzir drasticamente os problemas de segurança pública onde as câmeras foram instaladas.
Conheça o projeto
Pela projeto da Polícia Militar, serão instaladas câmeras de vídeo entre as quadras 2 e 12 da avenida Getúlio Vargas, trecho que mais concentra pessoas e de maior incidência de acidentes de trânsito. A execução do projeto está orçada entre R$ 140 mil e R$ 200 mil, dependendo ser forem usadas câmeras fixas ou móveis.
As câmeras fixas são mais baratas, com um único foco. Já as câmeras móveis, mais caras, também têm foco único, mas geram imagens de boa definição, que permite, por exemplo, identificar a placa de um determinado veículo, mesmo não tão próximo dela. As imagens seriam transmitidas, 24 horas, para uma central de recepção, que pode ser a Base Sul da Polícia Militar, instalada na Praça Portugal.
Jurídico analisa projeto
O projeto de monitoramento eletrônico da avenida Getúlio Vargas com dinheiro de multas de trânsito arrecadados pelo Município, após passar por análise da Emdurb, agora está sendo estudado pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura. A informação é de Antônio Sérgio Marsola, assessor de Gabinete do prefeito Nilson Costa.
Marsola acredita que o parecer será emitido em breve. Ele adiantou que o prefeito tem interesse no projeto e que, mesmo que o projeto seja considerado juridicamente inviável, a Prefeitura deverá colaborar com a Polícia Militar e com o Conseg para obter recursos junto à iniciativa privada para viabilizar a proposta.
O assessor de Gabinete explicou que o Departamento Jurídico da Emdurb fez uma consulta sobre a legalidade ou não do financiamento do projeto com os recursos das multas. No entanto, segundo Marsola, a Emdurb tem dúvidas sobre a legalidade do projeto porque as câmeras não serão usadas apenas para o trânsito, mas também para a segurança. Por isso, pediu um outro parecer à Secretaria de Negócios Jurídicos.