A Prefeitura de Bauru detalhou, ontem, os motivos que levaram a Administração Municipal a rescindir o seu contrato com a Construtora Catar. No Diário Oficial do último dia 25, o Governo Municipal anunciou a decisão. Ontem, a assessora do prefeito Nilson Costa (PPS), Maristela Lemos de Almeida Gebara, ex-presidente da Comissão de Licitação no período em que a empresa foi a vencedora para a realização das obras, esclareceu os motivos que levaram ao fato.
São três as escolas municipais de ensino fundamental que foram entregues à Catar, através de licitação: do Jardim Santa Edwirges, Bauru 2000 e Jardim TV - Vila Garcia. Os contratos foram assinados nos dias 5 e 6 de junho do ano passado, pelo prazo de 180 dias, e a Prefeitura concedeu várias prorrogações para as três obras, até que colocou como data limite para o término o dia 6 de junho deste ano, um ano, pois, após a assinatura dos contratos, explica Maristela.
A rescisão de pleno direito está prevista na cláusula 10ª dos contratos assinados pela empresa, tendo como motivo o atraso nas obras. Não existe qualquer entendimento da Prefeitura retomar as obras para conclusão, pois todas estão com mais de 95% dos serviços feitos e são necessárias para o atendimento dos alunos.
Maristela explica que realmente foram licitadas várias obras, num total de 15, e a maioria está concluída e inaugurada. Quanto à alegação da contratação de obras sem a previsão de recursos orçamentários, isso é totalmente impossível dentro da Lei de Licitações, pois é condição para a elaboração do edital a competente reserva de verba. Os compromissos da Administração com as obras licitadas permanecem e muitas delas já estão concluídas e inauguradas. Infelizmente, tivemos problemas com a empresa Catar, que não conseguiu cumprir os prazos contratuais, nem mesmo com prorrogação de quase o dobra do tempo.
Segundo ela, a Prefeitura Municipal deseja sempre que as empresas progridam e jamais quebrem. O sucesso delas reflete positivamente para seus trabalhadores e, conseqüentemente, para o Município. A quebra só trará desvantagens e prejuízos, avalia.
Segundo Maristela, os itens faltantes das obras da Catar vão desde sistemas hidráulico, elétrico, serralheria a serviços gerais. De acordo com as informações da Secretaria de Obras, os trabalhos nessas construções estão paralisados há 60 dias. Toda entrega definitiva de obra é prevista no contrato e deve atender aos requisitos ali elencados, ou seja a fiscalização para ver se a obra foi concluída de acordo com o estabelecido, três meses de observação após a última medição, garantia de 24 meses com obrigação de reparos, se necessário, documento formal de recebimento, entre outros. Nada disso foi efetuado para obras da Catar que não estão concluídas, ainda.
A assessora da Prefeitura diz que a importância de R$ 291 mil reais informada como dívida da Prefeitura para com a Catar, não corresponde à realidade e no próprio mandado de segurança que a empresa impetrou junto à 2ª Vara Cível de Bauru, é mencionada outra importância correspondente a 17% dessa, e ainda esse valor é questionável.
Na realidade, explica Maristela, todas as medições feitas já foram pagas, exceção à última, que atinge, segundo os cálculos feitos pela Secretaria de Obras, a importância de R$ 11 mil, que está retida. Essa retenção se prende a inúmeras ações trabalhistas que estão surgindo e que a Prefeitura, por acordo feito com a empresa, está assumindo. Aguarda também os cálculos de liquidação dos contratos, inclusive penalidades previstas.
Cumpre esclarecer, ainda, que o secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Jaú, em contato com o secretário de Obras de Bauru, informou que está enfrentando idêntico problema com a mesma empresa, na construção de duas unidades escolares na cidade, conclui a ex-presidente da Comissão de Licitação.