Criado pelo governo para compensação de despesas não-gerenciáveis pelas distribuidoras, o instrumento onerará a população.
O diretor regional do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Ramos Kirchner, diz que o fundo criado pelo Governo Federal para a compensação de despesas não-gerenciáveis das distribuidoras de energia elétrica do País - anunciado no final da semana passada - é mais uma manobra que resultará em prejuízos à população. Com a medida, despesas como a variação cambial da tarifa de energia comprada de Itaipu Binacional, serão compensadas ao longo de 12 meses e repassadas ao consumidor. O fundo foi criado pela Medida Provisória nº 2.227.
A idéia é de que o Sistema Eletrobrás, formado pelas geradoras Chesf, Furnas e Eletronorte, banque a oscilação de cotação da moeda norte-americana (já que a energia é comprada em dólar na usina de Itaipu) até que as despesas sejam repassadas aos consumidores. Isso vai ocorrer quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar os reajustes de tarifa, conforme está previsto nos contratos de concessão. Ou seja, a cada 12 meses. Em último caso, o consumidor é quem irá arcar com esses custos. Caberá à Aneel regulamentar a medida, inclusive estabelecendo as regras de compensação para as distribuidoras.
Além daquilo que será o aumento dos preços vigentes, nós ainda vamos ter que bancar esse fundo gerido pela Eletrobrás. Com a medida, reduz-se o risco cambial das distribuidoras, que são obrigadas a comprar energia de Itaipu em dólar, porque esse risco será bancado pelo fundo. Por sua vez, esse fundo também será sustentado pelos consumidores. Ou seja, nós sustentaremos a distribuidora e mais o fundo. O governo está tentando fazer agrados às concessionárias de energia imaginando que, com isso, elas irão investir. Só que nada garante que isso vai ocorrer, diz Kirchner. No próximo dia 14, os diretores da Itaipu Binacional se reunirão para definir as novas tarifas de energia que entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2002.
Para ele, o modelo de privatização do setor elétrico brasileiro precisa ser revisto para que haja um equilíbrio na administração desse mercado. Caso contrário, a população sempre será prejudicada de alguma forma. No atual modelo, quando as geradoras são privatizadas, transformam-se em produtoras independentes de energia. Ou seja, elas deixam de ser concessionárias de serviço público e de ter obrigações.
Em meio a toda essa crise do setor, o governo poderia ter revisto o modelo de privatização, mas não o fez. Na sexta-feira passada, foi publicado o edital de leilão da Copel e vê-se que todas as premissas do modelo permanecem. A obrigação de investimentos da Copel por exemplo, ficou limitada a 20% em dez anos e 0% nos outros 20 anos (a concessão é por um período de 30 anos). É bem parecido com o da Cesp, que ficou obrigada a investir somente 16,5% em oito anos. No caso da Copel, para quem tinha um crescimento de 5% ao ano, os 20% de investimentos previstos no atual contrato dariam só para quatro anos e não para dez. O que nós defendemos não é uma porcentagem fixa e sim que essa expansão seja feita conforme a necessidade e a demanda, nem mais nem menos, ressalta.
Modelo ideal
Para Kirchner, a privatização ideal seria aquela em que o governo ficasse fora do negócio, o que não tem ocorrido no atual modelo do setor elétrico brasileiro. Se é para privatizar e o governo ficar cada vez mais por trás do negócio fazendo tudo e acudindo as empresas, então é melhor não privatizar. Esse modelo de privatização brasileiro é muito estranho e esse é mais um motivo que leva à necessidade de ser revisto, observa o diretor do Seesp.
De acordo com Kirchner, a partir do momento em que o governo cede à pressão das distribuidoras, isso significa um aumento de tarifa ainda maior nas contas de energia dos consumidores. O engenheiro aproveita para lembrar que o atual modelo de privatização do setor elétrico prevê que, a partir de janeiro de 2003, 25% dos contratos atuais com concessionárias de energia terão os preços liberados. Esse percentual continuará sendo aplicado a cada ano, consecutivamente, até chegar a 2006 com todo o mercado liberado.
A tendência, com isso, é de que as tarifas sejam cada vez maiores. No momento, o que tem segurado um pouco os preços são os contratos entre geradoras e distribuidoras, que de certa forma, estão congelados e sendo aumentados de acordo com o IGP-M. Mas a tendência que se vê para as compras de energia elétrica em grandes volumes, em termos de valor, é de que o preço seja, pelo menos, dobrado. Ou seja, a tendência é de cada vez mais penalizar a população, sem que se veja uma atuação do governo no sentido dessas empresas que foram privatizadas serem responsáveis por gerar parte da energia que comercializam. Pela legislação atual, as concessionárias poderiam gerar até 30% da energia que vendem, observa Kirchner.
Anexo V
Para o diretor do Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Sinergia/CUT), Francisco Wagner Monteiro, a Medida Provisória 2.227 do governo é uma tentativa de livrar as distribuidoras dos prejuízos e de salvar as geradoras da falência. Na avaliação da entidade, toda a estratégia que envolve a criação do fundo de compensação gira em torno do anexo V do contrato de concessão das distribuidoras de energia, que diz respeito ao direito de recompra de energia.
Entre os custos não-gerenciáveis alegados pelas distribuidoras está o plano de racionamento, que traz reduções em torno de 20% no faturamento das empresas. Quem fica com esse prejuízo são as geradoras de energia, porque o contrato de concessão das distribuidoras prevê que, nessas situações, as geradoras são obrigadas a recomprar a energia que não foi vendida, só que pelo preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE). Isso resultaria na quebra das geradoras. No Estado de São Paulo, as três grandes geradoras são a Duke, AES e a Cesp. A Duke não tem distribuidora. A da AES é a mesma da Eletropaulo Metropolitana. Então, para essa empresa não haveria problemas. Entretanto, para a Cesp significaria falência, porque se tivesse que comprar a energia que não foi consumida a cerca de R$ 600,00 (preço do MAE), não conseguiria sobreviver, relata Monteiro.
Com essa avaliação, o Sinergia conclui que, durante todo o período do racionamento, o governo vem tentando construir um acordo entre as distribuidoras e as geradoras para fazer com que ninguém leve prejuízo ou quebre. Como isso não teria sido possível até o momento, a saída encontrada teria sido a Medida Provisória 2.227, segundo o Sinergia. A MP foi a forma que o governo encontrou de compensar as distribuidoras por conta dos prejuízos que estão tendo com o racionamento. Mas, resumindo, quem vai pagar a conta são os consumidores, sem dúvida nenhuma. O que acontece é que estamos economizando energia para alguém enriquecer ilicitamente, afirma Monteiro.
De acordo com ele, na avaliação do Sinergia a alegação de que o fundo servirá para bancar a variação de custos não gerenciáveis das distribuidoras é mentirosa. Isso é mentira. Essa MP foi criada para resolver o prejuízo de 20% das empresas. O fundo não servirá para compensar a diferença cambial, porque isso não é um problema nacional. A verdadeira razão da MP é que as empresas querem dolarizar suas tarifas, porque no momento só podem fazer reajuste uma vez por ano. Então, essa MP salva as geradoras de ter que honrar com o anexo V dos contratos, avalia Monteiro.