A decisão foi de um desembargador federal de Porto Alegre. Ontem mesmo, as lotéricas voltaram a oferecer os serviços.
No mesmo dia em que alguns serviços bancários realizados pelas casas lotéricas foram suspensos por determinação judicial, a Justiça Federal cassou a liminar, ontem. Desta forma, os serviços não sofreram interrupção e os usuários não foram prejudicados. A cassação foi decidida pelo desembargador federal Valdemar Capeletti, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).
Com o despacho, perdeu validade a decisão liminar anterior, que suspendia os serviços de depósito em conta corrente ou poupança; aplicações financeiras a qualquer título; saques de conta corrente, poupança ou benefícios previdenciários; entrega de talões de cheque e de propostas de abertura de conta ou poupança, nas unidades lotéricas. A nossa área jurídica agiu rápido e pudemos evitar que a decisão liminar trouxesse desconforto para as pessoas que usam os serviços das lojas de loteria, em especial as famílias de menor renda. A utilização da rede lotérica como correspondente bancário está amplamente amparada na legislação, em especial na Resolução 2.707, do Banco Central, que institui os correspondentes, diz o superintendente nacional de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), Marco Antônio Lopes.
De acordo com a assessoria de imprensa da CEF, em Brasília, a principal argumentação da ação impetrada na Justiça pela instituição na tentativa de cassar a liminar foi a lei que trata sobre correspondentes bancários, prevista na Resolução 2.707 do Banco Central, a qual o JC abordou em matéria publicada na edição de ontem. Segundo a assessoria, na decisão liminar concedida a uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal de Porto Alegre, proferida pela juíza Ana Inês Algorta Latorre, da 6.ª Vara Federal da capital gaúcha, a lei era praticamente ignorada. A decisão que suspendeu a liminar que restringia os serviços lotéricos foi proferida às 14h50 de ontem, segundo a assessoria da Caixa. Logo após, os agentes lotéricos foram informados e os serviços que haviam sido suspensos voltaram ao normal.
A Caixa informou que 35% da rentabilidade dos empresários lotéricos provêm da prestação desses serviços. O recebimento de contas de água, energia elétrica e telefone não havia sido impedido pela liminar da juíza de Porto Alegre.