Com base no laudo feito pela Vigilância Sanitária, a comissão formada por órgãos e entidades vai pedir a interdição.
A comissão formada por órgãos e entidades ligados aos direitos humanos, incluindo Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara Municipal e Conselho Regional de Psicologia, vai pedir à Justiça a interdição da Cadeia Pública de Bauru, o Cadeião. A decisão foi tomada em reunião da comissão realizada anteontem à noite, quando foi analisado o laudo da Vigilância Sanitária sobre as condições do Cadeião.
Conforme o JC informou na semana passada, as Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município concluíram que as condições de funcionamento do Cadeião são precárias do ponto de vista de saúde pública. A Vigilância Sanitária aponta problemas de estrutura das celas e banheiros da cadeia e a superlotação, que há tempos vem preocupando as autoridades policiais e a Vara das Execuções Criminais.
Apesar de 20 presos terem sido transferidos no último final de semana, ontem à noite o Cadeião abrigava 161 homens. Qualquer modificação estrutural poderá ficar comprometida e ineficaz se permanecer o quadro de superlotação da cadeia, diz um trecho do laudo da Vigilância Sanitária. Para o delegado Seccional de Bauru, Antônio Ângelo Ciocca, a saída para os problemas do Cadeião é a construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP). A obra foi incluída no orçamento do Estado para o próximo ano.
O pedido de interdição da Cadeia será protocolado na Vara das Execuções Criminais de Bauru na próxima sexta-feira. O presidente da Subseção Bauru da OAB, Édson Reis, disse que o laudo da Vigilância Sanitária embasará o pedido de interdição à medida que aponta condições precárias de saúde. A vistoria feita pela Vigilância Sanitária foi pedida pela comissão, que anteriormente havia visitado o Cadeião e constatado que os presos vivem amontoados nas celas, em condições consideradas desumanas.
Está em vigor, desde o dia 1.º de agosto, uma portaria da Vara das Execuções Criminais que limita a população do Cadeião em 108 presos. Porém, desde que entrou em vigor, a portaria não foi cumprida, apesar do esforço das autoridades policiais e dos promotores em obter vagas no sistema prisional, para transferência dos presos do Cadeião.
No início de agosto, Édson Reis e André Luiz Veloso impetraram pedido de habeas-corpus coletivo para os presos do Cadeião, ou seja, a soltura de todos os detentos. O pedido foi indeferido pelo juiz da Vara das Execuções Criminais de Bauru, Evandro Kato.
O próximo passo da comissão de órgãos e entidades ligados aos direitos humanos será fazer uma audiência pública para discutir onde abrigar os presos do Cadeião. Para Reis, as vagas - em penitenciárias e cadeias - existem, mas falta vontade política para destiná-las aos presos de Bauru.
Caso o juiz da Vara das Execuções Criminais indefira o pedido de interdição do Cadeião, a comissão deve recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, segundo Reis, através de habeas-corpus coletivo.