Rodrigo Valdez de Oliveira sustenta que a empresa teria perdido R$ 27,8 milhões em um contrato com a CBA.
O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de inquérito civil para apurar se houve lesão ao patrimônio estadual no contrato de venda antecipada de energia que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) assinou com a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), em 1997. O procurador sustenta que a Cesp teria perdido R$ 27,8 milhões, de novembro de 1998 a agosto deste ano, com esse contrato. Ele encaminhou um relatório sobre o caso ao presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, e ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Filomeno.
De acordo com o relatório de Oliveira, a CBA teria adiantado à Cesp R$ 33 milhões para a conclusão da quarta unidade geradora da Usina Três Irmãos, no rio Tietê. Em contrapartida, a estatal teria assegurado o fornecimento, por sete anos, de 147 mil kW de demanda de energia, no horário de pico de consumo, com desconto de 64% no preço. Ou seja, a CBA teria recebido condições privilegiadas na negociação, enquanto a Cesp seguiria acumulando, segundo o procurador, prejuízos em torno de R$ 1 milhão por mês com o contrato.
No relatório enviado pelo procurador ao TCE, consta que a Cesp teria desobedecido a Lei de Licitações públicas no momento em que negociou condições especiais com um grande consumidor de energia elétrica. Com isso, outros consumidores de igual porte que poderiam estar interessados na compra antecipada de energia podem ter sido prejudicados por não terem ciência do fato.
Antes de firmar o contrato de venda antecipada com a Cesp, a CBA era cliente da Eletropaulo, que também foi desmembrada e privatizada pelo Governo Paulista. Da cisão surgiram as empresas de distribuição Eletropaulo Metropolitana e Empresa Bandeirante de Energia (EBE). Segundo o procurador do MPF, em janeiro de 1997, a CBA solicitou sua transferência para a Cesp, sendo que o processo foi concretizado no ano seguinte, em outubro. Segundo consta no relatório de Oliveira, ao transferir o compromisso de abastecimento da CBA para a Cesp, a Eletropaulo e a EBE deveriam ter repassado as cargas equivalentes de energia.
No entanto, como isso não ocorreu, a Cesp estaria sendo obrigada a comprar eletricidade no Mercado Atacadista de Energia (MAE) para suprir a demanda da qual é responsável. É como se a companhia tivesse se comprometido a comercializar uma energia que não tem. Em função disso, de julho de 1999 até maio deste ano, a Cesp já teria gasto, segundo o procurador (conforme matéria divulgada pelo JC em julho), cerca de R$ 480 milhões com o MAE. O megawatt/hora (MWh) comprado no MAE chegou a ser 1.520% maior em relação ao preço que a empresa cobra de seus consumidores. Para se ter uma idéia, a Cesp vende sua energia para as distribuidoras a R$ 45,00 o MWh. No MAE o preço do MWh chegou a custar R$ 684,00.
De acordo com o procurador, a Cesp teria alegado que o contrato de compra e venda de energia firmado entre a companhia e a CBA prevê prazo de duração de 13 anos. A justificativa da estatal é que o déficit de energia que está obrigando a recorrer ao MAE e a contratos bilaterais só deve ocorrer nos primeiros três anos. Com a entrada em operação de unidades geradoras da Cesp, esse déficit deixaria de existir.
Em ocasião anterior, o empresário Antônio Ermírio de Moraes, presidente do Grupo Votorantim, ao qual pertence a CBA, contestou o relatório do procurador do MPF de Bauru, dizendo que a reestruturação do setor elétrico permitiu à CBA contratar energia da Cesp. O empresário também negou que tenha havido desconto excessivo de preço no contrato e que a Cesp teria desobedecido à lei de licitações. Segundo Moares, a intenção da CBA ao assinar contrato com a Cesp foi possibilitar o aumento da geração de energia na região Sudeste.
Caso Copel
O diretor regional do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Ramos Kirchner, participará de uma reunião, na próxima segunda-feira, em São Paulo, para discutir questões ligadas à privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). Trata-se de um movimento nacional que está sendo feito com o objetivo de impedir o leilão de privatização da empresa, marcado para 31 de outubro. Segundo Kirchner, o edital de privatização da Copel tem o mesmo teor do edital da Cesp e isso seria uma temeridade.
É que o atual modelo de privatização do setor elétrico brasileiro faz com que, após serem privatizadas, as energéticas deixem de ser concessionárias de serviços públicos para se transformar em produtores independentes de energia, sem as exigências que as concessionárias têm. Ou seja, retira as obrigações da empresa em investir na geração de energia. Esse modelo é absurdo, porque a população paga cada vez mais caro para sofrer com a falta de energia. A privatização da Copel é uma temeridade para o setor, por isso, estamos lutando contra isso.
Paralelamente, o Seesp vai ingressar com ação na Justiça com o objetivo de conseguir uma liminar que determine uma alteração no edital de privatização da Copel. O objetivo é obrigar que a expansão da oferta de energia cresça conforme a demanda da população.