É matéria de destaque em toda a imprensa a necessidade de se aprimorar a Segurança Pública no Brasil e vários artigos imputam à Polícia a culpa pelo aumento da criminalidade. Segundo Fernando da Costa Tourinho Filho, ...a polícia é um órgão do Estado incumbido de manter a ordem e a tranqüilidade públicas... (Processo Penal, 1º vol., 10ª ed. - Ed. Saraiva, 1987). À Polícia Civil, nos termos do art. 144 § 4º da Constituição Federal, compete as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares, enquanto à Polícia Militar, nos termos dos § § 5º e 6º do mesmo art. 144, competem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Portanto, duas são as atividades de polícia do Estado. A desenvolvida pela Polícia Militar busca evitar que ocorram as infrações e se realiza através do policiamento preventivo, ostensivo, com rondas e fiscalizações rotineiras. Quando, mesmo assim, ocorrem as práticas criminosas, entra em cena então a Polícia Civil, que é dirigida por delegados de Polícia, bacharéis em Direito, desenvolvendo a investigação criminal, os atos formais de Polícia Judiciária, buscando identificar e retirar do convívio social o delinqüente, levando-o a julgamento pelo Poder Judiciário. A função maior da Polícia Civil consiste em apurar as infrações penais e a sua autoria, ...sempre vigilante, ela indaga de todos os fatos suspeitos, recebe os avisos, as notícias, forma os corpos de delitos para comprovar a existência dos atos criminosos, apreende os instrumentos dos crimes, colige todos os indícios e provas que conseguir, rastreia os delinqüentes, captura-os nos termos da Lei e entrega-os à Justiça Criminal, juntamente com a investigação feita, para que a Justiça examine e julgue maduramente... (José Antônio Pimenta Bueno - Apontamentos sobre o Processo Criminal Brasileiro, 5ª ed., Ed. J. Ribeiro dos Santos, 1922).
Além disso, neste momento em que se demonstrou necessária uma melhor integração entre as polícias, passa a Polícia Civil a atuar ainda mais ao lado da Polícia Militar, auxiliando no policiamento preventivo e para tal vêm se realizando em Bauru e região rondas e fiscalizações com a presença também de policiais civis, visando a manutenção da ordem e da tranqüilidade.
Mas nem só com atos de Polícia se consegue alcançar esse objetivo, pois não é demais afirmar que a polícia atua nas conseqüências. As causas desse mal podem ser imputadas, por exemplo, também à desigualdade social. É expressivo o número de delinqüentes identificados pela Polícia Civil que não possuíam qualquer antecedente que os desabonasse, notando-se que ingressou na criminalidade, geralmente praticando pequenos furtos, por absoluta falta de oportunidades. Somando-se a isso temos o crescente número de jovens usuários de drogas que acabam ingressando para o crime em conseqüência do vício, sendo certo que a maior parte desses jovens antes sofreu com desajustes familiares.
Em Bauru e região, felizmente, não há que se falar em aumento considerável da criminalidade. O que vemos é que as ocorrências continuam surgindo diariamente dentro daquilo que se pode chamar de normalidade, com um ou outro caso excepcional de maior relevância. Homicídios não são constantes em nossa região e quando ocorrem, na maioria dos casos, são decorrentes de brigas e desacordos entre autor e vítima. Felizmente, são muito raros por aqui casos de latrocínio, quando o criminoso mata para roubar, justamente a modalidade criminosa que apavora moradores de algumas outras regiões.
(*) Antonio Carlos Piccino Filho é delegado de polícia assistente da Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, responsável pelos setores de Corregedoria Permanente, PolíciaJudiciária e Cartas Precatórias.