Os proprietários de bares nas proximidades de escolas localizadas nas regiões Oeste e Noroeste da cidade estão sendo convidados a comparecer ao 1.º Distrito Policial. O delegado Ronaldo Divino, titular do 1.º DP, está orientando os donos de bares sobre a legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Divino tomou a medida após solicitações feitas por diretores de escolas nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) da área do 1.º Distrito Policial e após receber denúncias de que alguns bares estariam vendendo bebida alcoólica a adolescentes. O delegado explicou que o artigo 63 da Lei de Contravenção Penal proíbe servir bebida alcoólica a menor de 18 anos e a quem está em estado de embriaguez.
Na delegacia, os donos de bares são esclarecidos sobre a lei e alertados sobre as conseqüências penais da eventual transgressão. O descumprimento à lei é considerada contravenção penal punível com prisão simples de dois meses a um ano ou multa. Divino ressaltou que se um menor de idade cometer algum delito estando embriagado, a pessoa que serviu ou vendeu a bebida alcoólica poderá ser responsabilizada indiretamente pelo delito.
O delegado está indiciando os donos de bares localizados no raio de 100 metros próximo às escolas da área do 1.º DP. Os primeiros a serem chamados foram os proprietários de bares nas proximidades da escola estadual José Aparecido Guedes de Azevedo, na Bela Vista. Paralelamente ao trabalho da Polícia Civil, o Conseg está levantando toda a legislação envolvendo a venda de bebida alcoólica a menores para que o assunto seja discutido nas próximas reuniões.