Funcionários do Poder Judiciário do Estado de São Paulo decidiram, em assembléia realizada, ontem, na Praça João Mendes, no centro da Capital, pela manutenção da greve iniciada há 30 dias.
A categoria reivindica 54% de reposição salarial, mas os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) se dizem impedidos de atender o pedido em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixou em 60% a receita líquida para as despesas com salários do funcionalismo do Judiciário.
Durante a assembléia, os trabalhadores decidiram incluir na pauta de reivindicações o não-desconto no holerite dos dias de paralisação. Os manifestantes também agendaram uma nova assembléia para a próxima quarta-feira, às 13 horas, e um superpiquetaço, hoje, no mesmo local.
Os grevistas também decidiram pelo encaminhamento de um abaixo-assinado para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para angariar apoio à categoria. No início da tarde de ontem, o comando de greve do Judiciário entrou com recurso administrativo no Tribunal de Justiça contra o desconto de salário pelos dias não trabalhados.
Em Bauru, as atividades no Fórum permanecem suspensas. Segundo o diretor do Cartório de Ofício de Distribuição Judicial do Fórum de Bauru, Claudemir Jair da Silva, continuam com andamento normal processos de natureza urgente, como os mandados de segurança, as prisões em flagrante e as medidas cautelares.
O diretor informa que, em média, cerca de 80 processos dão entrada diariamente no Fórum local. Assim, pelo menos 2,4 mil processos tiveram o seu andamento junto ao Judiciário prejudicado em virtude da greve. Somente no Cartório da 2.ª Vara Cível, conforme o seu diretor, Jorge Zanetti, são exatos 3.650 processos parados.
A expectativa, segundo Claudemir Jair da Silva, é que, encerrada a greve, os processos acumulados sejam encaminhados obedecendo-se e priorizando-se a data em que foram protocolados. Em relação ao tempo necessário para compensar o atraso provocado pela paralisação, o diretor do Cartório Distribuidor ressalta que ainda não é possível precisá-lo.
Já os grevistas bauruenses encontram-se revoltados com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com os presidentes da Assembléia Legislativa, Walter Feldman (PSDB), e do Tribunal de Justiça, Márcio Martins Bonilha. A redação do Jornal da Cidade recebeu, ontem, vários telefonemas de funcionários do Fórum relatando que a categoria está particularmente inconformada com as declarações do presidente do TJ, publicadas ontem no JC, de que os forenses já tiveram um total de 64,71% de reajuste nos últimos sete anos. Segundo o Tribunal, houve recomposição de gratificação judiciária nos últimos anos. Bonilha afirma que, pelas contas do TJ, os servidores devem ter entre 13% e 14% de resíduo da inflação passada.
Mas, um dos funcionários denunciantes encaminhou até o jornal uma declaração emitida pelo DEPE 7.1.6 (Departamento Pessoal) atestando o não-reajuste salarial no período. A declaração foi encaminhada à Caixa Econômica Federal, já que o denunciante tem um financiamento habitacional corrigido pelo índice de reajuste salarial.
Solidariedade
Advogados bauruenses manifestaram solidariedade às reivindicações dos grevistas e consideraram que os forenses lutam por uma causa justa. Sérgio Luiz Ribeiro afirma que tem mantido uma atitude militante à respeito. As reivindicações são justas e corretas e, se há um aspecto negativo delas é que demoraram muito para acontecer. Os forenses trabalham em péssimas condições e devem lutar pela dignidade de sua atividade, fato que por si só já servirá para melhorar muito o serviço, considera ele.
Ribeiro, que atua em um escritório com outros nove profissionais do ramo, diz que todos têm apoiado o movimento, o que os tem auxiliado a enfrentar os problemas gerados pela greve. É claro que qualquer greve cria problemas, mas ninguém pode ter uma postura particular em um momento como esse. Estamos tendo problemas mínimos em razão de mantermos uma postura de apoio ao movimento. Procuramos conversar muito com os clientes para esclarecê-los à respeito da situação e as pessoas têm entendido, pois há um clima geral de insatisfação com a política praticada pelo governo, considera Ribeiro.
A advogada Nelly Regina de Mattos também é favorável ao movimento, pois considera que os grevistas bauruenses têm o direito de lutar por melhorias salariais. Há anos os servidores não têm aumento e, mesmo assim, continuaram trabalhando muito bem para a população. Entretanto, eles terão que arcar com possíveis ônus de seus atos, afirma ela.
Nelly acrescenta, ainda, que, apesar da greve, tem conseguido dar andamento normal para alguns processos e ações. Os processos criminais não estão sendo postergados e tenho conseguido guias. Além disso, os atos urgentes têm sido cumpridos, como os mandados de alvará de soltura. Os juízes estão nos seus postos. Por ora, não tenho enfrentado problemas maiores, a não ser com algumas audiências que têm sido resignadas, diz ela.
Respeito ao povo
Já o advogado Alexandre Terciotti Neto, que também se diz favorável à reivindicação dos forenses, faz algumas ressalvas. Ele enfatiza que os advogados estão enfrentando problemas inerentes à demora gerada pela greve. Os casos urgentes estão sendo encaminhados normalmente. Mas, de uma forma geral, os andamentos processuais estão parados, o que acaba gerando uma inquietude muito grande na população e em nossos clientes, que nos cobram e pressionam, frisa ele.
Terciotti Neto destaca que os servidores têm razão e direito de lutar por melhorias salariais, mas põe em xeque a maneira de reivindicá-las. A reivindicação dos grevistas é justa, mas tenho dúvidas se a paralisação é o melhor meio para isso. O interesse público deve vir em primeiro lugar, pois os efeitos da greve estão atingindo a população, que está tendo de postergar suas necessidades junto ao Judiciário. Acho que o povo já contribuiu com a sua dose de paciência e, se o movimento se estender por muito mais tempo, a repercussão para os forenses poderá ser negativa, considera o advogado, para depois acrescentar: Talvez seja a hora de se flexibilizar o rumo das negociações em todas as partes envolvidas na paralisação, pois os servidores, na condição de funcionários públicos, têm suas responsabilidades para com a população. A palavra-chave a ser adotada, agora, deve ser respeito ao povo.
Terciotti Neto conclui seu raciocínio lembrando o fato de que, na hipótese do impasse entre grevistas e Governo Estadual permanecer ainda por um longo período, São Paulo correrá o risco de sofrer um emendão no Judiciário. Já estamos no final de setembro e praticamente iniciando outubro. É necessário destacar que o recesso do Judiciário ocorre em dezembro e as férias forenses vêm logo em seguida, em janeiro. Nesse caso, se a paralisação continuar ainda por vários dias, o Estado ficaria praticamente seis meses sem contar com os serviços judiciários, o que é absolutamente inviável, finaliza o advogado. (Colaborou: Agência Estado)