A greve dos servidores do Fórum estadual de Bauru, iniciada em 27 de agosto, está gerando aumento de trabalho e de procura, por parte da população, no Tribunal Arbitral da cidade, inaugurado em 30 de julho. Segundo o presidente do órgão, Natan Chaves Júnior, da média de dez consultas que estavam sendo realizadas por dia no Tribunal, após a greve essa demanda passou para 30 diárias, durante este mês.
De acordo com Chaves Júnior, a maioria dos contratos de Bauru e região não possui a cláusula de compromisso arbitral. Ou seja, há vários anos, em todos os contratos existe a cláusula que elege o Fórum da Comarca de Bauru para o julgamento das ações. O que está ocorrendo, agora, é o início da mudança desse hábito. Ou seja, essa cláusula começa a ser retirada e ser substituída por uma indicando o Tribunal Arbitral de Bauru para solucionar todo e qualquer litígio que ocorra naquele contrato. Como na maioria dos contratos ainda não é assim, muitas pessoas estão vindo nos procurar para saber o que deve ser feito para incluir essa cláusula, além dos processos que já estão sendo julgados pelos nossos árbitros e mediadores, observa.
O presidente do Tribunal explica que existem duas formas de fazer a inclusão da cláusula. Uma é firmar um novo contrato entre as partes. A outra é, por intermédio de uma carta extra-judicial, solicitar a inclusão da cláusula no contrato. Como as pessoas sabem que o Tribunal Arbitral é uma instituição privada e, portanto, não aderirá à greve, estão nos procurando para tentar resolver questões cíveis. É uma mudança de hábito que demandará um certo tempo, porque as pessoas estão acostumadas a recorrer ao Fórum. Por outro lado, fomos surpreendidos com a grande procura por informações. Tanto é que, antes da greve do Fórum, só fazíamos plantão de atendimento no período do manhã. Desde o início deste mês, o plantão se estende durante o dia todo, afirma.
A maioria dos processos julgados, até agora, são referentes a disputas sobre, revisão de contrato de locação de imóveis e homologações trabalhistas. O Tribunal Arbitral julga apenas ações cíveis e é formado por 40 árbitros e mediadores. Essas pessoas podem ser profissionais das mais diversas áreas, sendo que, atualmente, cerca de 40% são advogados. Durante o julgamento dos processos, são utilizadas técnicas de mediação e arbitragem para a resolução dos casos.