Secretário de Finanças alerta, no entanto, para o agravamento da recessão após os atos terroristas contra os EUA.
A Administração Municipal deverá fechar o ano com um superávit primário de R$ 10 milhões. A informação é do secretário municipal de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto. A previsão foi anunciada ontem, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para apresentação do balanço fiscal do segundo quadrimestre deste ano.
Segundo o secretário, se não ocorrerem alterações graves na economia, o Município deverá arrecadar, até 31 de dezembro próximo, cerca de R$ 132 milhões contra uma despesa estimada em R$ 122 milhões. Vamos terminar o ano relativamente equilibrados. Essa situação está configurada até o presente momento, ressalva.
O secretário lembrou da reserva técnica de R$ 10 milhões feita no atual orçamento para quitação de restos a pagar, montante que já foi utilizado com o reforço de mais R$ 5 milhões. Até por conta da necessidade da aquisição de tubos, concreto, para a implantação das galerias em diversos pontos da cidade. Era uma condição de só se vender se a dívida passada fosse paga, justificou.
O montante dos restos a pagar até dezembro é de cerca de R$ 28 milhões. Dentro desses R$ 28 milhões existem débitos que estão sendo discutidos, que é o caso do Seprem, que soma dívida de R$ 13 milhões. Tirando o Seprem, sobram R$ 15 milhões, dos quais temos que desconsiderar diversos outros contratos que estão em demanda judicial. Temos mesmo de restos a pagar cerca de R$ 7 milhões. Haverá uma folga no caixa, portanto, de R$ 3 milhões. Mas poderemos ter que empenhar mais despesas, condiciona.
Raul afirma que o Governo Municipal está enquadrado no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acredito que fecharemos esse ano de uma maneira relativamente equilibrada. Vamos abrir o ano de 2002 numa situação bem mais confortável do que abrimos 2001.O secretário explica que isso significa que, a partir do ano que vem, os recursos que hoje estão sendo aplicados em pagamento de restos a pagar serão transferidos para investimentos. Esse montante será ampliado em despesa de capital, com possibilidade de abertura de novas ruas, avenidas, asfalto, galerias, etc.
Raul estima que o caixa da Administração terá entre R$ 3 milhões a R$ 4 milhões para investimentos em 2002. Se no ano que vem nós tivermos a sorte de não sermos castigados por enchentes, o investimento feito neste ano, de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões para recuperar os estragos das chuvas, deverão ser investidos em novas obras.
O secretário destacou ainda na audiência de ontem que a Prefeitura deverá fechar o ano com uma despesa de 54% da arrecadação em relação a gastos com pessoal, percentual que se for concretizado enquadrará a Administração no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal um ano antes do prazo previsto. Até 31 de agosto passado, o Governo Municipal gastou 56,87% do montante arrecadado com pessoal.
Orçamento 2002
A Administração encaminhará hoje à Câmara Municipal a proposta do orçamento a ser executado no exercício de 2002. Segundo o secretário, a peça orçamentária não apresenta muitas mudanças para o ano que vem. Não tivemos grandes mudanças financeiras neste ano. Trabalhamos com uma estimativa de arrecadação de R$ 135 milhões para 2002, informa.
O secretário diz que há uma determinação do prefeito Nilson Costa (PPS) para que, em 2002, a área social seja atendida de uma maneira mais significativa. Há um comprometimento do prefeito de um repasse maior para os fundos de assistência sociais e reservas para investimentos no equipamento das escolas, creches, postos de saúde que estão sendo entregues e mais a pavimentação asfáltica e entrega das avenidas Jânio Quadros e Nuno de Assis.
Desinteresse
Vinte e cinco pessoas, entre vereadores, funcionários da Câmara Municipal e Prefeitura, prestigiaram a audiência pública que expôs o balanço fiscal do segundo quadrimestre deste ano. Não foi registrada a presença de nenhum representante de entidade de qualquer segmento organizado da sociedade (sindicatos, associações de moradores, fóruns, etc.).
E o pior: dos 11 vereadores que compõem a Comissão Interpartidária do Orçamento, apenas cinco compareceram à audiência. Edmundo Albuquerque (PPS), José Clemente Rezende (PSB), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Roberto Bueno (PTB) e Majô Jandreice (PC do B) marcaram presença.
Dos seis ausentes, apenas Rodrigo Agostinho (PMDB) tomou o cuidado de justificar, por escrito, o motivo de sua ausência. Renato Purini (sem partido), Leandro dos Santos (PPB), José Carlos Batata (PT), João Parreira (PSDB) e Osvaldo Paquito (PL) não compareceram e muito menos justificaram a ausência.
Por parte da Administração compareceram, além de Raul, os secretários municipais da Administração, Luiz Freitas, e da Cultura, Sérgio Losnak. O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, e o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), engenheiro Antonio Carlos Duarte, também prestigiaram o evento.