Na interpelação, a Procuradoria cobra que o vereador nomine os fiscais que teriam ligação com a distribuição de pontos.
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal anunciou, ontem, que foi protocolada no Fórum local uma interpelação em relação ao vereador Faria Neto (PDT) e ao ambulante Mário Pedroni Filho. O procurador da Prefeitura, José Roberto Anselmo, menciona na interpelação que o vereador, ao usar a tribuna da Câmara, afirmou que os vendedores ambulantes que não pagavam os valores solicitados pelo presidente do sindicato da categoria, Mário Augusto dos Santos, eram autuados por fiscais da Prefeitura. A Prefeitura quer saber do vereador quais são os fiscais que agiriam em combinação com o sindicalista para a obtenção de vantagem na instalação das barracas.
Com isso, a Prefeitura entende que Faria Neto estabeleceu uma relação entre a exigência de pagamento de valores e a pressão exercida sobre os barraqueiros com a atuação dos fiscais. Além disso, o procurador José Roberto Anselmo acrescentou que o vereador Faria fez perigosa comparação entre o caso denunciado e a máfia dos fiscais, referindo-se ao escândalo verificado na cidade de São Paulo, que também tinha como personagens fiscais e barraqueiros.
Para a Prefeitura, as declarações geraram a imputação de prática de crime de concussão (uso do cargo ou função pública para a obtenção de vantagem ilícita) pelos fiscais. Na interpelação, a Procuradoria Jurídica do Município quer que os interpelados apresentem os nomes dos fiscais que fazem parte da citada máfia. O mesmo pedido foi feito em relação ao ambulante Mário Pedroni Filho, em função deste ter indicado que haveria fiscais envolvidos na questão. Além disso, o vendedor ambulante declarou, em entrevista, que a Secretaria Municipal de Planejamento proíbe barraca de pastel na praça Rui Barbosa, menos para um pastor.
Com isso, a Prefeitura quer os nomes dos fiscais que estariam agindo em conluio com o comando da entidade dos trabalhadores informais. Não aceitamos que, a pretexto da imunidade parlamentar, o vereador tenha generalizado em relação à denúncia, nem tampouco tenha trazido o nome dos fiscais, o que, inclusive, impede que a Prefeitura puna os eventuais culpados, se existirem. Qualquer fato que envolva os fiscais atinge o poder de polícia administrativa da Prefeitura, fato que deve ser apurado com a máxima brevidade possível, disse Anselmo.
O vereador Faria Neto comentou que a denúncia é uso do direito constitucional do parlamentar de levantar questões do gênero, doa a quem doer. Imagine se o vereador não tivesse imunidade para apontar a existência de corrupção. Sobre o fato em si, eu alertei a opinião pública para o caso da máfia dos fiscais em São Paulo. É uma posição política. Em relação à denúncia, o inquérito policial culminou com o indiciamento do presidente do sindicato, o que, por si só, nos deixa satisfeitos do dever cumprido.
O pedido de interpelação feito ao Judiciário ainda não foi distribuído para algum magistrado em função da greve dos servidores do setor. Na Prefeitura, a Corregedoria informou que está em andamento a sindicância administrativa que visa apurar se há algum fiscal envolvido no caso. O corregedor geral, Darci Bernardi, informou, ontem, que até o momento não surgiu nenhuma citação do possível envolvimento um dos fiscais da Prefeitura.