O vereador Roberto Bueno Martins (PTB) informou, ontem, que vai protocolar na Câmara Municipal um projeto de lei que pretende instituir a cobrança pelo uso do solo em relação ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). Com a propositura, Bueno quer estabelecer que a autarquia pague à Prefeitura pela existência de redes de água e esgoto. Com a medida, além de provocar o equilíbrio nas contas entre DAE e Prefeitura, o vereador quer estabelecer a contrapartida pela exploração das redes.
A idéia de elaborar um projeto de lei nesse sentido surgiu depois que o vereador participou, na última quarta-feira, da audiência pública que discutiu a execução orçamentária do DAE. Nesta reunião, Bueno soube que a Prefeitura tem dívida de cerca de R$ 13 milhões junto à autarquia, pelo não pagamento do consumo de água nos prédios públicos nos últimos anos. O DAE entrou na Justiça contra o Executivo Municipal, pedindo a execução da dívida.
Por outro lado, Roberto Bueno estabeleceu que a Prefeitura não realiza nenhuma cobrança do DAE pelo uso do solo. A autarquia, por sua vez, gera receitas pela cobrança da instalação de redes de água e esgoto nas ruas do município e ainda cobra tarifa derivada desse serviço. Comecei a pensar que seria justo, assim como o DAE cobra da Prefeitura pelo consumo de água em prédios públicos, a autarquia também pagar pelo uso do solo do Município, já que ela gera receita com as redes de água e esgoto sem que tenha nenhum custo por isso em relação ao solo, comentou o vereador.
A intenção do projeto de lei é estabelecer uma compensação entre as atribuições e receitas que surgem da relação entre o DAE e a Prefeitura Municipal. Haveria uma compensação entre os dois setores da Administração, o que propiciaria um confronto de contas parte a parte com certo equilíbrio, disse. A Prefeitura já é autora de projeto de lei que visa a cobrança de valores pelo uso do solo, mas o vereador salienta que o texto incide sobre atividades como telefonia, uso de fibra ótica, gasodutos, postes de iluminação e outros, exceto as redes de água e esgoto do DAE.