Dois vereadores - Toninho Garmes e José Clemente Rezende - já declararam que vão votar contra o projeto de lei.
A Câmara Municipal deve discutir e votar na sessão legislativa de segunda-feira o projeto de lei que propõe reposição de 12% nos salários de seus servidores. A matéria é polêmica e deve gerar um clima tenso durante a reunião. Dois vereadores já se manifestaram publicamente contra a reposição e vão votar contra o projeto.
Integrante da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Toninho Garmes (PSDB) chegou a encaminhar voto em separado sobre o assunto, no qual se manifestou contrário à tramitação da proposta, apontando inconstitucionalidade, mas foi vencido pelos demais membros.
O vereador tucano relatou no documento que o inciso XII, do artigo 37, da Constituição Federal, estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelos pelo Poder Executivo.
Na sua avaliação, os vencimentos dos cargos dos servidores da Câmara Municipal são muito superiores aos pagos pelo Executivo. Segundo ele, basta observar as duas grades salariais (Prefeitura e Legislativo) para constatar discrepâncias nos valores pagos para a mesma função.
Vale lembrar que até mesmo na iniciativa privada não se encontram parâmetros de salários com vencimentos de servidores deste Legislativo, destaca. No seu parecer, o parlamentar cita algumas comparações: um vigia da Prefeitura recebe como salário R$ 376,56 contra R$ 817,80 para a mesma função na Câmara; um servente da Prefeitura tem salário de R$ 302,52, já no Legislativo, um agente de serviços auxiliares, função similar, ganha R$ 856,98.
Contraponto
O presidente do Legislativo, Walter Costa (PPS), e o primeiro secretário da Mesa Diretora, José Humberto Santana (PDT), criticaram o posicionamento de Garmes. Ele traduz muito mais uma posição míope da realidade do que um parecer de um ex-jurista que, além do interesse no eventual dividendo político da matéria com os milhares de servidores públicos da Prefeitura, também denota, em seu voto, que a lei pode ser observada de acordo com o espectro de nossos interesses, afirmaram.
Segundo eles, o inciso XII, artigo 37, da Constituição Federal, invocado pelo voto em separado para o apontamento de inconstitucionalidade, também passou despercebido pela ótica do interesse restrito do tucano. Veja que esse dispositivo carece de regulamentação do teto dos servidores públicos, discussão esta que se arrasta há tempos. Assim, o voto em separado deixa de observar que este inciso, na verdade, se configura em norma de eficácia contida, definição aplicada para itens da norma que, repetimos, carecem de regulamentação para serem invocados.
Convicção ideológica
Se o posicionamento de Garmes sobre o assunto se tornou público através de seu parecer, ontem o vereador José Clemente Rezende (PSB) distribuiu uma carta de esclarecimento a todos os servidores do Legislativo, antecipando a eles que vai votar contra o projeto de reposição salarial.
Clemente diz no texto que os funcionários da Câmara são merecedores de um percentual maior que o proposto. Mas de acordo com as minhas convicções, ideologias e a minha consciência, o meu voto será contrário ao projeto, informa.
O parlamentar socialista justifica que seu voto em plenário é sempre dado de acordo com a sua consciência. E a minha consciência nesse momento está voltada para os milhares de pais de famílias que estão desempregados, pelas crianças que estão desnutridas na periferia, nas mulheres e homens que procuram o posto de saúde e não conseguem ser atendidos (...)
O vereador entende que o momento exige sacrifícios de todos. O Legislativo, que é alvo de constantes e impiedosas críticas e muitas vezes infundadas, precisa dar a sua parcela de contribuição na economia do dinheiro público para que possa ser utilizado em outras áreas da nossa cidade.