Responsável, junto com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, pelo auxílio às vítimas das calamidades públicas, Defesa Civil conta com o básico dos equipamentos
Nos municípios que raramente experimentam o açoite das enchentes, a estrutura da Defesa Civil, quando esta existe, passa despercebida aos olhos da população e tampouco é lembrada pelo poder público. Em Bauru, no entanto, onde a problemática das chuvas vem à tona todos os anos, a realidade não é muito diferente: a estrutura limita-se a um telefone celular, um rádio-comunicador, uma viatura, um motorista, um coordenador e à boa vontade de uma dúzia de voluntários. O detalhe à parte é que a Administração Municipal parece satisfeita com ela.
Subordinada ao Gabinete do prefeito, a Defesa Civil de Bauru recebeu este ano uma verba de R$ 20 mil, a qual foi suficiente para a reposição dos estoques de colchonetes, cobertores, lonas plásticas e outros equipamentos de auxílio a eventuais desabrigados. O dinheiro também foi gasto na compra de equipamentos de iluminação e comunicação, até então inexistentes ou insuficientes. Até o ano passado, por exemplo, a Defesa Civil mal dispunha de lanternas comuns - hoje já possui holofote capaz de iluminar uma distância de até 600 metros. Posso dizer que avançamos consideravelmente, porque não tínhamos nem esses equipamentos básicos, comemora Álvaro de Brito, coordenador do órgão.
Ele não nega, entretanto, que a estrutura continua precária. O ideal seria que tivéssemos uma central de atendimento 24 horas e um veículo de tração para enfrentarmos os atoladouros. Não se trata de luxo, mas de necessidade, garantiu ele. A criação da tal central não exigiria grande dispêndio de dinheiro - sua instalação custaria R$ 35 mil, sendo que a verba mensal hoje disponível seria suficiente para mantê-la.
O sonho de Brito, porém, é elevar o órgão hoje existente à condição de coordenadoria. Teríamos mais autonomia na questão de verbas e caráter jurídico para pleitear recursos e melhorias. Somos muito atados atualmente.
O projeto de lei que dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Defesa Civil tramita há pelo menos três anos no Palácio das Cerejeiras. Já recebeu dois pareceres contrários, sendo que o mais recente foi emitido já na vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, a resposta teve como argumento a impossibilidade de o poder público aumentar as receitas.
A LRF, no entanto, parece ter sido a desculpa perfeita para que a Prefeitura rejeitasse uma proposta que desde o início não foi bem digerida. Na visão do Gabinete e do próprio prefeito Nilson Costa, a situação vai bem como está. Se São Paulo que é São Paulo não tem uma Defesa Civil autônoma, porque Bauru precisaria ter?, questionou o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, assumidamente contra o projeto.
Segundo ele, a proposta da coordenadoria não prevê outra coisa senão a mudança na denominação do órgão e a criação oficial do cargo de coordenador. O município não teria nenhuma vantagem com essa coordenadoria, apenas aumento de gastos com pessoal. Além do mais, a Lei Orgânica do Município já dispõe sobre a criação do sistema municipal de defesa civil, que é o que está em vigência. Não conveniência ou vantagem nesse projeto, sentenciou Pegoraro.