O ex-presidente da autarquia, João David Felício, levantou dúvidas sobre valores de duas contratações feitas em 2000.
O ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), João David Felício, fez, ontem, na CEI instalada pela Câmara Municipal, o último e mais polêmico depoimento do dia na investigação sobre a autarquia. Felício fez acusações contra a gestão de Flávio Uchoa no DAE e afirmou que em dois contratos firmados no ano de 2000 a autarquia deixou de contratar serviços junto à Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (Fundeb) - que somavam R$ 27.600,00 - para contratar os mesmos serviços de duas empresas pelo valor total de R$ 235.742,00. Felício denunciou que os serviços tiveram, separadamente, valores algumas vezes superiores aos que tinham sido assinados nos convênios.
O depoimento público de João David Felício, que terminou no início da noite de ontem, trouxe à CEI dois novos fatos em relação à gestão de Uchoa. O ex-presidente do DAE foi contatado pela redação para comentar o depoimento, mas não foi encontrado. Felício acusou aos vereadores que compõem a CEI que a Fundeb ofereceu ao DAE, em novembro de 1998, em sua gestão, proposta para o estudo de modelagem do tratamento de esgoto ao valor de R$ 14.400,00, a serem pagos em 10 parcelas iguais de R$ 1.440,00.
Todavia, o depoente declarou que, em março de 2000, o DAE contratou, através de licitação, a empresa Serec Serviços de Engenharia Consultiva S/C Ltda para realizar o mesmo sistema de modelagem pelo valor de R$ 146 mil. João David Felício afirmou que o atual presidente do DAE, Sérgio Macedo, disse à imprensa, sobre o assunto, que foram convidadas 23 empresas a participar da concorrência pública. Ele informou que estas informações sobre a significativa discrepância nos valores da contratação foram encaminhados ao vereador Toninho Garmes (PSDB). O vereador disse, ainda ontem, que já está elaborando representação à Promotoria sobre o assunto.
No processo encaminhado pelo DAE ao vereador Garmes consta, porém, que cinco empresas foram convidadas para o certame licitatório. Destas, apenas duas se interessaram, sendo a Proesp e a Serec. A comissão de licitação inabilitou a primeira, informando que esta não havia cumprido o item do edital que exigia apresentação de relatório de impacto ambiental. Antes disso, a comissão também recebeu ofício da empresa Latin Consult Engenharia.
A empresa Latin Consult pediu que fosse publicada nova data para abertura das propostas para modificação no edital. A empresa não concordou que o critério para julgamento da melhor proposta fosse definido por técnica e preço. A Latin Consult indagou que deveria ser pela oferta de menor preço, além da técnica. Não consta no processo a avaliação e/ou ata da comissão sobre esta reclamação. Então, o processo de licitação que culminou com a contratação da Serec prosseguiu, conforme o previsto no edital. A empresa tornou-se vencedora sem comparação de técnica e preço com uma concorrente, uma vez que permaneceu sozinha na licitação. O DAE atribuiu notas para os conceitos previstos na licitação e declarou a Serec vencedora.
Na CEI, João David Felício também afirmou que foi ele quem publicou nos classificados do JC um anúncio da época que indicava a Serec como vencedora da licitação antes que isso tenha acontecido. Indagado pelos membros da CEI sobre como chegou a essa conclusão, ele disse que tem informações que membros do DAE teriam se reunido com representante da empresa antes do final do processo. Sobre a proposta apresentada pela Fundeb ao DAE para o serviço de modelagem, os vereadores disseram que vão indagar que destinação foi dada pela autarquia para esta proposta.
Contrato do aquífero
João David disse à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que estava magoado com Flávio Uchoa por este ter denunciado que ele teria cometido possíveis irregularidades na compra de acerola e frango no DAE. Felício reclamou que, até hoje eu tenho a matéria do Uchoa encaminhando a denúncia ao MP e não há nada de irregular. Diante disso, o ex-presidente declarou que, mesmo correndo o risco de ser processado, iria revelar questionamentos sobre contratos na gestão de Flávio Uchoa.
Assim como no contrato da Serec, o ex-presidente informou à CEI que o DAE rescindiu, em 1999, um convênio com a Fundeb para a realização de desenvolvimento de modelo de computação que expresse o comportamento do aquífero da cidade. A Fundeb chegou a entregar duas das quatro fases da contratação. Mas o assessor de Gabinete do DAE à época, Sérgio Macedo, despachou informando à Diretoria Jurídica que não havia mais interesse, naquele momento, da tecnologia proposta. Ele pediu a rescisão, incluindo a anulação de nota fiscal já emitida.
Sérgio Macedo ainda ofereceu uma informação importante à rescisão. Ele despachou que o DAE iria disponibilizar os dados de forma a subsidiar pesquisas sem ônus. Esta informação foi inserida na rescisão contratual assinada entre Uchoa e a Fundeb, em abril de 1999. Porém, como aconteceu no caso anterior, Felício estabeleceu que a Fundeb e o DAE assinaram o contrato pelo valor de R$ 13.200,00.
Felício denunciou que, em fevereiro do ano seguinte, o DAE contratou, em licitação, a empresa Waterloo Hidrogeologic do Brasil Ltda para executar o mesmo serviço pelo valor de R$ 92.742,00. O valor total, como no caso da Serec, disse Felício, é muito distante do que foi apresentado pela Fundeb, sendo algumas vezes superior.
Em seu depoimento, o ex-presidente da autarquia falou que tinha decidido ir à CEI para lavar a alma. Tentaram me colocar na testa o carimbo de corrupto, por eu ter participado da Administração Anterior. Estamos brincando de moralidade nesta cidade. Felício ainda prometeu à CEI entregar formalmente documentos e informações sobre outras denúncias, que serão analisadas no decorrer da apuração.
O ex-presidente salientou que a contratação da empresa Waterloo tem na licitação o mesmo objeto definido no contrato rescindido com a Fundeb. A reportagem levantou que a contratação envolveu o uso das chamadas redes neurais, um ramo da inteligência artificial onde o programa de computador tem a capacidade de aprender, avaliar a situação do aquífero com base nos dados fornecidos pelo DAE. Com isso, o programa chamado de Matlab prevê a situação. A Unesp apresentou este trabalho na Itália, em um congresso, na mesma época em que assinou o contrato com o DAE. Para o programa rodar, o DAE fornece dados como vazão, potências das bombas dos poços, nível de água, testes do poço perfurado, entre outros.