Bauru tem, no mínimo, 205 vagas a serem ocupadas por deficientes físicos e mentais. A informação é da subdelegacia do Ministério do Trabalho, que fiscalizou 71 das cerca de 120 empresas com mais de 100 funcionários em Bauru. O objetivo é verificar se o decreto que estabelece quantidade mínima de deficientes a serem contratados por cada empresa está sendo cumprido.
O decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, estabelece uma quota de deficientes a ser contratada por toda empresa com mais de 100 funcionários. Os estabelecimentos que têm de 100 a 200 empregados devem ter um mínimo de 2% de deficientes físicos ou mentais. Aqueles com 201 a 300 funcionários, 3% de deficientes; 301 a mil, 4% de vagas reservadas aos portadores de deficiências; acima de mil, a quota estabelecida é de 5%. As vagas são destinadas a deficientes físicos ou mentais, desde que sejam habilitados ou reabilitados para determinada função. No caso dos reabilitados (que não nasceram deficientes e, portanto, contraíram a deficiência durante a vida), a lei só vale se a pessoa ficou com seqüelas do acidente.
No período compreendido entre dezembro de 1999 e junho de 2000, o Ministério do Trabalho desenvolveu um trabalho de conscientização das empresas sobre a importância da contratação de deficientes.
A fiscalização às empresas de Bauru, com o objetivo de averiguar o cumprimento do decreto, teve início em julho, de acordo com Silvano Motta Pereira, chefe da fiscalização da subdelegacia do Ministério do Trabalho. Foram chamadas a prestar contas 71 empresas do Município, que empregam um total de 16.793 pessoas.
Das 627 vagas que deveriam ser ocupadas por deficientes nas 71 empresas fiscalizadas até agora, apenas 422 haviam sido preenchidas por portadores de deficiências. Após a fiscalização, foram contratados 14 deficientes. Ou seja, ainda há 205 vagas disponíveis nas empresas de Bauru para deficientes.
De acordo com Pereira, a medida está tendo boa aceitação por parte dos empresários. Os resistentes são a minoria. Os deficientes podem exercer qualquer tipo de serviço. Se ele está habilitado, ele não pode sofrer discriminação, disse.
Caso as empresas neguem-se a cumprir as medidas estabelecidas por lei, elas podem ser multadas. No entanto, ainda não houve, em Bauru, emissão de autos de infração por descumprimento do decreto, apesar das 205 vagas ainda não preenchidas.
Algumas empresas estão negociando os prazos para adequar seu quadro de funcionários, de acordo com a lei. Nós sabemos que encontraríamos resistência se exigíssemos um cumprimento imediato da lei, alegou Pereira.
De acordo com Maria Rita Maringoni, auditora fiscal do Trabalho, o total de empresas a serem fiscalizadas é de cerca de 120. Isso significa que a quantidade de vagas reservadas aos portadores de deficiências pode ser maior, no Município. O resultado até agora já se mostra bom, mas a meta é aumentar o percentual de vagas preenchidas por deficientes o mais rápido possível, observou Maria Rita.
Ela destaca que muitas vagas não são preenchidas por que grande parte dos deficientes que procura orientação no balcão de informações não se encaixa nos perfis solicitados pelas empresas pelo fato de não serem habilitados.
Posteriormente, o trabalho de fiscalização da subdelegacia do Ministério do Trabalho deverá se estender a cerca de 80 municípios da região.
Os portadores de deficiências interessados em preencher as vagas podem procurar o balcão de encaminhamento da subdelegacia do Ministério do Trabalho, que fica na rua presidente Kennedy, 1-6, no Centro. No local, eles receberão as orientações adequadas sobre como proceder para tentar um emprego.