Nilson Costa empossa hoje os novos membros do Conselho Municipal de Saúde para cumprir gestão de dois anos.
O prefeito Nilson Costa (PPS) empossa hoje o Conselho Municipal de Saúde. A solenidade será realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), a partir das 19h30. A cerimônia também vai servir para a comemoração dos dez anos de criação do órgão. Um dos principais desafios da gestão que se inicia hoje será a viabilização do processo de municipalização da saúde.
O conselho é formado por 28 membros que representam os usuários, o Poder Público, os prestadores de serviço e os trabalhadores do setor de saúde. Ontem, a vereadora Majô Jandreice (PC do B), ex-presidente do órgão, fez um balanço resumido dos últimos dez anos de atividades da entidade.
Ela lembrou que antes mesmo da criação oficial do Conselho Municipal de Saúde, o ex-prefeito Tuga Angerami (PSB), em sua gestão, propiciou à comunidade uma maior participação nas decisões do setor. A Constituição de 1988 oficializou o órgão nas três instâncias administrativas (federal, estadual e municipal).
Em 1991, o ex-prefeito Antonio Izzo Filho chegou a vetar a criação do conselho em nível municipal, mas seu veto foi derrubado pelo Poder Legislativo. O Izzo imprimia em sua Administração o autoritarismo e não permitia a participação popular. Mas os movimentos populares reagiram, lembra.
A vereadora conta que desde a época de sua criação, em 1991, o conselho já havia optado pela municipalização da saúde. Sempre entendemos que descentralizar poder é governar com a participação popular, discursa.
Para José Ricardo Garcia, conselheiro reeleito, não se pode negar que o órgão conseguiu, na última década, grandes avanços na área dá saúde, dentre os quais a efetivação do Fundo Municipal de Saúde, a participação mais efetiva dos usuários nas decisões, a articulação dos conselhos gestores e a realização das conferências municipais, que acontecem a cada quatro anos.
Vera Porto e Tereza Maria Sperança Faifer, conselheiras também reeleitas, afirmam que a nova gestão do órgão que começa hoje tem grandes desafios pela frente. Elas citam que a definição do modelo administrativo e de atendimento do Hospital Regional que está sendo construído pelo Governo do Estado é um deles.
A nova unidade hospitalar vai transformar o modelo de saúde hoje existente na cidade. Com 445 leitos a mais para atender Bauru e os municípios da região, a entrada em operação do Hospital Regional vai provocar a reutilização do Hospital de Base (HB), que deverá passar a ser um centro de urgência/emergência.
A discussão, logicamente, é tema do Conselho Municipal de Saúde. O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, programa a realização de três audiências públicas, no início do próximo ano, para discutir o assunto.
Um dos maiores desafios dos membros do órgão será viabilizar a municipalização da saúde, processo emperrado há dez anos. Em julho passado, quando pensava-se que a municipalização do setor estava bem encaminhada, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) - mantenedora dos Hospitais de Base, Manuel de Abreu e Maternidade Santa Izabel - anunciou que não iria participar do processo.
A direção da entidade alegou que negociava diretamente com o Ministério da Saúde um co-financiamento para seus hospitais. Para Vera e Tereza Maria é impossível municipalizar a saúde em Bauru e não contar com a participação dos hospitais da AHB.