A peça orçamentária enviada à Câmara tem um dado histórico: Saúde terá mais dinheiro que Educação pela 1ª. vez.
A Câmara Municipal vai analisar, ao longo das próximas semanas, a proposta orçamentária para o exercício de 2002 encaminhada pela Prefeitura. Além de confirmar a previsão de aumento da receita, a peça contém a previsão de dotação para cada um dos setores da Administração. Entre tantas cifras, o documento tem um dado histórico. A Secretaria Municipal de Saúde terá, pela primeira vez, mais verbas que a pasta de Educação. A pasta dirigida por Eliane Fetter tem dotação de R$ 28,231 milhões, contra R$ 27,054 milhões da Educação.
Antes de se preocupar com a receita e despesa de 2002, a Prefeitura projeta que o ano de 2001 não será tão duro quanto pareceu, pelo menos para os cofres municipais. Mesmo com limitações para investimentos e cumprindo o pagamento da dívida já negociada, a Administração anunciou que vai fechar o ano com superávit primário de R$ 10 milhões. Nada mal para um Orçamento de 2001 que já continha uma reserva de R$ 10 milhões na receita para zerar o déficit fiscal. A despesa inicial prevista foi de R$ 114 milhões e deve ficar em R$ 122 milhões. Por outro lado, a arrecadação projetada foi de R$ 124 milhões, mas agora é de R$ 132 milhões. Dentro das cifras, está incluída a previsão de R$ 15,6 milhões para a Previdência Social, que poderá ter nova alíquota de recolhimento de 14,5% da folha para a Prefeitura.
Restará saber, ao final do ano, para onde foram canalizados os milhões que estão ajudando a Prefeitura a equilibrar sua situação financeira, mesmo com apagão e recessão em virtude dos atentados nos EUA. Em relação a 2002, o Orçamento mantém a tendência conservadora dos últimos anos. O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto estimou uma receita de R$ 131 milhões, cifra que espera superar, entretanto, já neste ano. Este e outros assuntos serão debatidos nas próximas semanas, quando a Comissão Interpartidária e de Orçamento da Câmara começar a convocar a população para discutir a proposta. Nestas reuniões é que será decidido se o quadro de dotações será mantido ou se haverá alterações e onde.
Perde e ganha
O JC fez um levantamento sobre a evolução orçamentária da Prefeitura em 2000, 2001 e 2002, traçando um paralelo sobre os números das principais secretarias municipais. Antes disso, vale mencionar que, na Administração Indireta, a Prefeitura amplia a previsão de repasses para a Emdurb em 2002 de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 5,8 milhões) e o DAE tem previsão de crescimento na arrecadação, passando de R$ 23 milhões neste ano para R$ 27 milhões no próximo ano.
No comparativo pasta a pasta em três anos (ver quadro nesta página), a Câmara Municipal tem um aumento no duodécimo previsto de R$ 700 mil no período. A Prefeitura praticamente não alterou o percentual de repasse em relação à receita corrente líquida, mas a cifra cresce na proporção do aumento da arrecadação nos cofres municipais. A Secretaria de Administração foi um dos setores que mais perdeu: recuando R$ 1 milhão em três anos. Vale lembrar que na dotação da pasta não entra a previsão de gastos com o pessoal de toda a Prefeitura.
Ao contrário, a Secretaria de Finanças tem previsão de ganhar mais R$ 250 mil no ano de 2002 na comparação com 2000 e 2001. A área de saúde é que mais cresce na Divisão do bolo orçamentário. São R$ 3 milhões a mais em relação a 2000. A Secretaria dos Negócios Jurídicos ainda não recuperou as perdas de 2000, saindo de R$ 2,185 milhões naquele ano para estacionar em R$ 1,751 milhão em 2002. Obras finalmente terá um fôlego maior, talvez para fazer frente aos buracos e erosões espalhados pelos quatro cantos da cidade. A secretaria teve dotação de apenas R$ 5,585 milhões neste ano e passará para R$ 8,244 milhões em 2002.
A Secretaria de Planejamento recuperou R$ 150 mil perdidos em 2001. A Sebes avançou em relação à dotação de 2000, mas a cifra ainda é R$ 500 mil menor. A pasta de Meio Ambiente teve ganho de R$ 400 mil, enquanto que a Sear tem R$ 200 mil a mais que 2000. Cultura recuperou o que tinha perdido. Agricultura também voltou à dotação de 2000, depois de sofrer um corte significativo neste ano, o mesmo acontecendo com Desenvolvimento Econômico.
Por último, os Encargos Gerais caíram R$ 6 milhões deste ano para o próximo. Neste item, estão embutidos gastos com os aposentados (R$ 800 mil/mês), os encargos trabalhistas, a manutenção e o custeio da máquina como combustível, por exemplo, o programa de alimentação dos servidores, o plano de saúde privado do servidor (cerca de R$ 300 mil/mês), o vale-compra e os repasses para a Emdurb (R$ 5,8 milhões no ano). Da mesma forma, na verba de Gabinete estão incluídas as despesas com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Tiro de Guerra, Corregedoria, Conselhos Municipais, Junta Militar e os salários dos cargos lotados junto ao prefeito.