Projeto de lei do vereador Roberto Bueno propõe regulamentar a atividade, que vem sendo exercida informalmente.
Está tramitando na Câmara Municipal de Bauru um projeto de lei que deve gerar polêmica. O vereador Roberto Bueno (PTB) está propondo a regulamentação da atividade de guardador de veículos nas vias públicas da cidade. Pela proposta do vereador, fica facultado ao proprietário ou condutor do veículo guardado definir a remuneração ou não do serviço.
O controle da atividade de guardador de veículos, de acordo com o projeto, será exercido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) com o auxílio da Polícia Militar. O projeto de lei prevê que para exercer a função de guardador de veículos a pessoa precisa preencher alguns requisitos, estar cadastrado na Emdurb e cumprir as normas, que incluem área delimitada de atuação e uso de crachá de identificação.
Bueno, na exposição de motivos, explica que, em função do desemprego, a atividade de guardador de veículos já vem sendo desenvolvida informalmente, sem nenhuma disciplina, em Bauru e em outras cidades. O vereador ressalta que o exercício da atividade por pessoas despreparadas para essa função provoca, muitas vezes, atrito com o proprietário ou condutor de veículo que os estacione em vias públicas.
Não há, com isso, segurança nem daquele que guarda e nem daquele que conduz o veículo, pois não ficam claras as regras dessa atividade informal que, lamentavelmente, vem crescendo em nossa cidade, disse. O objetivo da regulamentação da atividade de guardador de veículos, de acordo com Roberto Bueno, é evitar dissabores e, ao mesmo tempo, criar condições regulares de trabalho para aqueles que já exercem a função.
Pelo projeto de lei, caberá à Emdurb selecionar, cadastrar e treinar os guardadores de veículos, bem como definir a área de atuação de cada um.
Bueno define como guardador de veículo a pessoa física regularmente cadastrada que, em seu próprio nome compromete-se a preservar veículos de terceiros nas vias, parques e logradouros municipais, em áreas de atuação previamente designadas e outorgadas mediante procedimento próprio. A proposta do vereador é que o cadastro seja renovado anualmente, também podendo ser cancelado a qualquer tempo tendo em vista o interesse público.
A polêmica maior quanto à proposta de Bueno deve ficar por conta da remuneração do guardador de veículos. Mesmo que o projeto de lei faculte ao proprietário ou condutor do veículo definir a remuneração ou não do serviço sabe-se que, na prática, atualmente, é o guardador que determina o valor a ser pago, o que deve encontrar resistência para ser mudado.
Outro aspecto que merece ampla discussão, que hoje já é fruto de polêmica entre proprietários de veículos e guardadores que exercem a atividade informalmente, é como ficará a situação nas áreas Azul e Verde, nas quais a Emdurb já cobra taxa de estacionamento. Já há proprietário e condutor de veículo afirmando que não acha correto pagar duas vezes para estacionar na via pública - uma para a Emdurb e outra para o guardador.
Até em função da atividade de guardador de veículos ser informal, não há estatísticas de quantas pessoas atuam na cidade nesse setor. No entanto, levantamento feito há alguns meses pelo delegado-titular do 3.º Distrito Policial, Marcelo Haddad, apontou a existência de cerca de 40 guardadores de veículos atuando no Centro e Zona Sul da cidade.
O delegado fez o levantamento em função de reclamações recebidas pela Polícia Civil, de que veículos deixados sob a guarda de desconhecidos foram danificados, arrombados ou ainda tiveram aparelhagens de som furtados. Neste levantamento, Haddad identificou e cadastrou guardadores de veículos em atividade no Centro e Zona Sul, mas como ainda não existe lei que regulamenta a função, não é possível fiscalizar.