Heraldo Vitta diz que o Judiciário poderia ser mais independente se não sofresse com a falta de autonomia financeira.
A atuação do Poder Judiciário no Brasil poderia ser melhor e mais independente se a instituição não sofresse com a falta de autonomia financeira. Com a verba controlada pelo Poder Executivo, a Justiça não pode nem instalar suas varas adequadamente, só para citar um exemplo. Essa falta autonomia, segundo o bauruense Heraldo Garcia Vitta, 40 anos, juiz da 2.ª Vara Federal de Bauru, ainda cria, mesmo que de forma abstrata, o risco de interferência nas decisões dos juizes. Há sete anos na Magistratura, após atuar na promotoria estadual por oito anos, o juiz, formado pela ITE e que fez o mestrado na PUC de São Paulo na área de Direito Administrativo (ele está se preparando para lançar seu quarto livro sobre esse tema), concedeu uma entrevista ao JC na qual fala sobre a vida e a formação de um juiz no Brasil e também sobre como a Magistratura é vista com certo descaso pelos governos.
Jornal da Cidade - Como se chega a ser juiz federal no Brasil? É preciso algum requisito, algum tempo de experiência antes ou basta prestar o concurso?Heraldo Garcia Vitta - Alguns tribunais vêm entendendo que há a necessidade do profissional ter dois anos de experiência após se formar, outros tribunais não. No Sul, por exemplo, não há exigência de dois anos, a pessoa se forma e já pode prestar o concurso para juiz federal. Isso varia de região para região. Em São Paulo os dois anos são um requisito. No meu entendimento pessoal, essa exigência é inconstitucional. Já decidi dois ou três casos sobre isso em Bauru.
JC - Essas regiões que não exigem esses dois anos de experiência não correm o risco de transformar em juizes jovens recém-saídos da faculdade e com pouca experiência de vida para fazer julgamentos?Vitta - É por isso que eu entendo a posição desses tribunais que exigem esse período de dois anos. Nem tanto pelo tempo mas pela experiência profissional, que é muito importante para ser juiz, sobretudo na área federal. Decidir é diferente de qualquer outra atividade, porque envolve vidas humanas, a liberdade das pessoas, a propriedade... É preciso ter bom senso e alguma experiência de vida, conhecer bem a sociedade, as partes envolvidas num processo. Tudo isso precisa ser verificado num julgamento, sempre verificando a prova dos autos, claro. O juiz deve ser técnico, observando a prova dos autos, o lado social e, principalmente, a Constituição Federal. Ela deve ser o vértice de todos aqueles que estão na área jurídica. Cada vez que nós garantimos num processo o cumprimento da Constituição estamos melhorando a democracia e garantindo os direitos dos cidadãos brasileiros.
JC - Como o senhor fez a opção pela Magistratura, era uma meta ou foi uma conseqüência? Vitta - Foi uma conseqüência. Como acontece com todo estudante, eu variei muito durante a faculdade. Em princípio, eu queria ser advogado, mas no transcorrer do curso eu comecei a desejar o Ministério Público do Estado. Me formei já com essa idéia, fiz o concurso e depois de três tentativas passei. Depois de alguns anos no Ministério Público comecei a ver a Magistratura Federal com um forte atrativo pela sua independência, achei que me completaria mais pessoalmente. Ingressei e gosto do cargo embora ainda seja um pouco desconhecido da sociedade.
JC - O juiz federal julga causas relativas à União?Vitta - Sim, ao Governo Federal; autarquias federais, como a Previdência Social; empresas públicas federais, como a Caixa Econômica Federal, por exemplo. Mas, também, temos as causas de fundo de garantia, que são milhares, temos as causas previdenciárias, muita matéria tributária, por conta das edições de medidas provisórias que são editadas a cada minuto, muitas das quais são inconstitucionais... Isso tumultua um pouco o foro judicial, porque na medida em que editam-se normas inconstitucionais por necessidades públicas ou por necessidades meramente arrecadatórias, o cidadão e as empresas vão pleitear os seus direitos no judiciário federal e isso abarrota muito a justiça.
JC - Até que ponto é possível ter uma atuação independente ao julgar uma medida de interesse do governo que é inconstitucional?Vitta - Nós, brasileiros, não estamos atrasados, mas ainda estamos aprendendo o Direito Público. Saímos de um regime militar recente e nossa última Constituição democrática é de 1988. Então, ainda estamos aprimorando a democracia. E a democracia está muito ligada ao Direito Constitucional, ao Direito Administrativo, ao Direito Tributário, enfim, ao Direito Público. Os italianos há muitos anos já distinguem o Direito primário do Direito secundário. O Direito primário é o de interesse público, o interesse da sociedade e o Estado deve buscar o interesse primário porque o Estado não um fim em si mesmo, ele existe para a sociedade. O que nós estamos presenciando hoje, sobretudo nos países menos desenvolvidos, entre os quais o Brasil, é que os governos se preocupam muito com o interesse público secundário, que é o interesse do aparato administrativo, um interesse corporativo do governo. Por exemplo, hoje há uma preocupação excessiva em arrecadar, em deixar a moeda estável. Isso é relevante, mas acaba atingindo o lado social de uma forma desproporcional, provocando um custo social muito elevado. O que acontece, acaba se privilegiando o interesse público secundário em detrimento do primário, que é o emprego, o desenvolvimento do País, a exportação, e assim por diante. Nesse contexto, o judiciário federal tem uma atribuição importante que é garantir as normas constitucionais que protegem o interesse público primário, que é o interesse do cidadão. E para que o Judiciário efetivamente possa atuar dessa forma ele precisa de sua independência. Eu poderia dizer que o Judiciário, em suas decisões, é, basicamente, independente. A questão é que não há uma autonomia financeira do Poder Judiciário, no Brasil todo. Veja o Judiciário estadual, por exemplo, a situação em que se encontram os servidores do Estado. O presidente do Tribunal fica sem ação porque não pode ultrapassar o patamar estabelecido pela lei no que se refere ao orçamento porque se ele passar pode sofrer um processo criminal.
JC - Então não há como ser 100% independente?Vitta - A independência do Judiciário hoje resvala na falta de autonomia financeira. Não dá para dizer que há uma autonomia completa se se depende de verbas do Poder Executivo, que tem a chave do cofre. Independência há, mas poderia ser melhor se tivéssemos num país com melhores condições, inclusive, políticas.
JC - As condições atuais, de depender financeiramente de outro Poder, criam o risco de interferência nas decisões dos juizes? Vitta - Em princípio, acredito que não, mas sempre há esse risco, embora ele seja pequeno devido até pela envergadura dos nossos tribunais superiores. Os nossos ministros são pessoas sérias, comprometidas com o interesse nacional. Sob esse aspecto, eu acredito que um risco concreto não há, mas um risco abstrato existe porque não há uma autonomia financeira.
JC - A formação do advogado e, conseqüentemente, do futuro juiz ainda é muito conservadora no Brasil?Vitta - Me parece que há um certo conservadorismo ainda hoje, talvez na análise do próprio sistema normativo, algo nesse sentido. Vê-se muito hoje a lei e esquece-se muito os princípios, os direitos, ou as próprias normas da Constituição Federal. No dia-a-dia, na correria, as pessoas da área jurídica ficam buscando mais medidas provisórias, leis e acabam se esquecendo dos princípios universais da Constituição. Esses princípios também refletem a atuação de um juiz. É ai que entra a experiência que o juiz deve ter. Uma pessoa um pouco mais vivida, que compreenda mais os direitos e a vida das pessoas acaba analisando um contexto mais amplo. Acho que o conservadorismo existe mais nesse sentido, na análise do Direito como tal, que não pode ficar restrito, fechado, de uma lei. Uma lei não pode ser vista isoladamente.
JC - A formação do juiz brasileiro difere muito da dos juizes estrangeiros? Em que país existe o maior avanço?Vitta - Não saberia dizer exatamente que países são mais avançados. Em alguns países europeus - e me parece que Portugal é um deles - há toda uma preparação prévia antes da pessoa chegar à Magistratura. A pessoa passa por uma série de cursos e palestras, não chega de imediato à Magistratura. Há todo um procedimento de instrução jurídica, social, política, enfim, há uma preparação. No Brasil, existem as escolas da Magistratura que procuram aprimorar o juiz nesta ou naquela matéria. Mas, evidentemente, estamos longe dos procedimentos daqueles países da Europa. Estamos muito aquém, até por necessidade porque temos milhares de cargos vagos na Magistratura.
JC - Por que?Vitta - Porque abrem-se os claros e as pessoas não passam no concurso. Há uma proliferação muito grande de universidades privadas no Brasil com cursos da área jurídica. Despejam-se, todo ano, milhares de profissionais da área jurídica que não são absorvidas pelo mercado. Muitos deles são despreparados e acabam atingindo uma boa advocacia, mas não conseguem ingressar nos concursos para a Magistratura. Ai ficam milhares de profissionais nessa situação nebulosa.
JC - O número de faculdades de Direito deveria ser menor?Vitta - Os órgãos públicos governamentais deveriam pensar um pouco mais antes de permitir a abertura de faculdades e universidades com cursos da área jurídica. Ao invés de se buscar a qualidade, hoje estão buscando a quantidade. O que eu acho paradoxal nesse aspecto é que fizeram o provão, exigindo uma dissertação das pessoas que estão se formando, para tentar aprimorar a qualidade do ensino na área jurídica. Só que, do outro lado, se vê faculdades sendo criadas a todo instante. O ideal seria manter as atuais, eventualmente criar uma ou outra e ter uma efetiva fiscalização nessas instituições públicas e privadas, com fiscais acompanhando as atividades delas e acabar com o provão, que recai só sobre o aluno. Depois, as faculdades acabam se preparando só para o provão. Então, a faculdade passa a ter por fim não formar um bom advogado, um bom juiz, é formar um bom profissional que saiba fazer o x na hora certa. A finalidade é invertida hoje. Deveria haver a preocupação de se formar um bom promotor, um bom juiz, um bom advogado, um bom procurador e assim por diante. Mas, a visão hoje, por força das normas do governo, é meramente burocrática. Não há, em princípio, nenhuma finalidade social. Isso diminui a auto-estima dos alunos, que sabem as dificuldades que vão encontrar depois.
JC - A Magistratura é elitista? Vitta - A seleção realmente acaba redundando nisso, mas há todo um processo social. A escola pública hoje é deteriorada e por isso muita gente nem chega à universidade. Isso é uma parte do problema. Agora, a seleção dos magistrados, como todo concurso público, no aspecto de ser uma seleção, acaba sendo elitista, porque há uma seleção prévia. Mas isso é próprio de todo concurso. O vestibular é elitista, assim como é elitista a concorrência para se entrar numa empresa particular. Sob um ponto de vista mais técnico eu diria que a maioria dos juizes advém das classes média e baixa. Eu, por exemplo, venho de uma família não abastada. Tive várias profissões, trabalhei enquanto estudava... Isso é um indicador de que pessoas que vieram de baixo podem entrar na Magistratura. Aliás, para entrar na Magistratura ou no Ministério Público, basta força de vontade, estudar. Não depende de ninguém, só da pessoa. Ela estuda e acaba passando. Só precisa ter perseverança e força de vontade.
JC - O fato da Magistratura ter mais pessoas de origem humilde hoje é sinal de que houve uma democratização com o tempo?Vitta - Sim, vamos dizer que a Magistratura está hoje um pouco menos desconhecida, até porque hoje a mídia dá um espaço maior para as decisões dos juizes. Isso desperta nas pessoas a vontade de tentar seguir essa carreira.
JC - O juiz federal pode ter outras atividades?Vitta - Apenas dar aula. Eu conheci um juiz que dizia: juiz tem meia cidadania. Ele não pode fazer nada a não ser dar aula. Não pode se candidatar, fazer nada. É uma profissão com muitas limitações. O juiz é fiscalizado pelas partes do processo, pelos advogados, pelo Ministério Público. No caso do juiz de primeira instância, ele é submetido aos recursos dos tribunais superiores... Quer dizer, além disso, a atividade, por si mesma, é complexa. O processo é um mundo de papéis, um mundo de fatos sociais, de normas, tudo isso no papel. E o juiz, principalmente do Interior tem os seus limites de vida pessoal, o que é natural. A profissão é única, mas o que acontece: como os vencimentos não são atraentes, principalmente para aqueles que estão há mais tempo na Magistratura, muitos juizes acabam dando aula para manter um nível de vida, por questão financeira mesmo. Não há reconhecimento dos governos com a Magistratura, no meu ponto de vista. Nunca houve, ao contrário, o Judiciário incomoda. O judiciário dá a última palavra, normalmente, daquilo que o governo fez, então o juiz, quer queira, quer não, acaba corrigindo sob o aspecto legal, aquilo que os órgãos governamentais fizeram, eventualmente, de forma equivocada sob aspecto legal. Isso acaba, de alguma forma, incomodando os demais poderes da República. Muitas vezes, a gente vê na mídia o governo criticando decisões de juizes, mas quer queiramos ou não queiramos, a última palavra no Direito quem dá é a Magistratura, é assim no mundo inteiro. Alguém tem que decidir por último, por normas seculares da vida, da sociedade, quem decide é o juiz. Ele foi criado para isso.
JC - Como o senhor vê a criação de varas federais em cidades pequenas do Interior?Vitta - A intenção dos tribunais é interiorizar a Justiça Federal para que ela fique mais próxima do cidadão. O próximo passo será a instalação de tribunais federais de pequenas causas. As cidades do Interior que têm o maior número de habitantes e de causas são as que estão recebendo os juizados de pequenas causas na área federal. Além disso, estão sendo criadas, estão criando, diversas varas federais no Interior.
JC - Essas varas já nascem abarrotadas de trabalho?Vitta - Já, o caso de Jaú é assim. Todos os processos que aconteceram em Jaú e que estavam em Bauru foram mandados para lá. Em Botucatu deve acontecer o mesmo quando a vara for instalada. Por isso, o Judiciário é abarrotado, existem muitos processos... Não há como escapar disso, porque os governos não se importam com a nossa situação. O dia em que tivermos pessoas que se importam com o Judiciário como instituição - aquelas pessoas que detém a chave do cofre, o orçamento - a situação não vai se resolver (porque o Judiciário também tem seus problemas internos) mas vai melhorar muito. E quem ganharia com isso? Sempre é a população, o povo. Vivemos sobre constantes crises, principalmente econômicas e, diante disso, o povo vai sempre buscar do juiz a última palavra, uma palavra amiga. Ai o juiz tem que ser, no meu ponto de vista, imparcial mas não indiferente. A imparcialidade é diferente do descaso. O juiz deve analisar sempre os dois lados e não ser indiferente à causa social e à Constituição Federal.
JC - Essas novas varas estão sendo instaladas em lugares doados pelas prefeituras, muitas vezes lugares até em situação precária. Por que? Vitta - Bauru sofre com esse problema também. Como o Judiciário não tem verba para todas as atividades e ele precisa interiorizar-se, o que acontece? Ele se instala quando o poder público municipal consegue instalações satisfatórias. Um exemplo na região de Marília é o de Tupã, onde foi instalada uma vara federal num prédio novo, muito bom. Infelizmente, a situação de Bauru não á mesma de outras cidades. Estamos num espaço apertado, pequeno, eu diria até insalubre, para 13 mil processos em cada vara. O problema é que sabemos que o poder público municipal também não tem verba. Então, não podemos culpar a Prefeitura por isso. Nas instalações em outras cidades a questão é essa, dependemos do poder público municipal por falta de verbas. Eu lhe garanto que se o poder público municipal der estrutura para o Judiciário federal, ele se instala.
JC - Por que ao mesmo tempo em que o Judiciário sofre com falta de verbas para instalar varas no Interior são construídos prédios suntuosos em cidades grandes, como no caso do TRT de São Paulo? Vitta - Em princípio, não se justifica termos prédios suntuosos em algumas localidades e não poder abrir uma vara em outras. O problema é que, como vivemos num país muito grande, a Justiça acaba sendo regionalizada. Cada tribunal tem um orçamento determinado. Então, cada região tem uma realidade financeira diferente e isso acaba refletindo no resultado total. É claro que no caso de TRT é uma exceção, a Justiça Federal tem atuado ali com muita firmeza, apurado os fatos e buscado os responsáveis, mas é uma exceção. Uma determinada pessoa cometeu um deslize grande e está pagando por isso. Infelizmente, isso acaba refletindo na justiça como um todo, mas é uma exceção.