08 de julho de 2026
Geral

Esclarecimentos necessários

Da Editoria de Política
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A atual diretoria do DAE pediu, e foi atendida, para se manifestar sobre a matéria do último domingo, que reproduziu a assência do que foi apurado pela primeira fase da CEI que investiga denúncias sobre a autarquia, principalmente o contrato assinado na gestão de Flávio Uchoa, sem licitação, para perfuração do Poço Roosevelt II, além de outros procedimentos. Ressalte-se a ampla cobertura do JC, o longo do trabalho da CEI, para todas as contestações, denúncias e versões sobre os fatos. A primeira fase da CEI teve 11 depoimentos, sendo 10 em defesa da obra, embora os depoentes tenham dito aos vereadores que não têm domínio sobre a Lei de Licitações.

A dispensa de licitação foi o ponto central da CEI, até o momento, e, consequentemente, objeto principal do levantamento feito pelo JC no último domingo. O DAE confirma que tinha conhecimento da precariedade no abastecimento e que os problemas na região do Parque Roosevelt eram conhecidos tanto pelo ex-presidente, Flávio Uchoa, como pelo prefeito Nilson Costa.

Assim, a matéria lançou luz sobre uma questionamento cada dia mais urgente quando se trata do uso do dinheiro público: a falta de ação administrativa para um problema conhecido e crônico pode, a despeito do tempo e do espaço, ser utilizada como artifício para a dispensa de licitação para a contratação de uma obra (R$ 246 mil)? Esta é a essência da questão. No texto que abre esta página, baseado em argumentações enviadas pela diretoria do DAE, a defesa dos procedimentos pela atual gestão da autarquia é dispersiva e se foca, em grande parte, em detalhes do que está em apuração. A diretoria desconversa quando fala que não houve desídia (inércia, indolência) administrativa em função de não ter ocorrido superfaturamento. A CEI sequer falou em superfaturamento. Analisa, isto sim, a dispensa de licitação e isso ocorreu. Da mesma forma, o DAE parece confundir a situação do poço Nova Esperança com o poço Roosevelt I. Este último, sim, funciona até hoje, teimando em mostrar que nem sempre a análise conveniente de um especialista esconde o que manda a lei. Outros erros insistem em ser repetidos. O processo, mal montado por sinal, tem muitos erros. Ao contrário do que o DAE tenta defender, a CEI não falhou em apontar que o parecer jurídico vem depois do contrato. Essa afirmação é verídica, assim como a dispensa de licitação.