Projeto de lei está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e deve ser votado em 2002.
O deputado estadual Cândido Vaccarezza (PT) é o autor de um projeto de lei que tem como proposta a definição de uma política pública para o uso de transgênicos. A matéria regula a pesquisa, a produção, a comercialização e a rotulagem de produtos transgênicos no Estado de São Paulo e proíbe experiência de qualquer natureza em seres humanos.
Há duas semanas, Vaccarezza, que é médico, se encontrou, em São Paulo, com o cientista cubano Manuel Limonta, responsável por uma pesquisa que se encontra em estágio avançado e que vai beneficiar a difícil vida dos hemofílicos. O petista é um dos poucos políticos que defendem abertamente a adoção da biotecnologia no Brasil.
Limonta trabalha no desenvolvimento de um porco que, através da engenharia genética, vai produzir no seu leite o fator oito e nove do sangue. Esses fatores são responsáveis pela coagulação do sangue. Isso vai beneficiar os hemofílicos, que vão poder receber sangue sem risco de doenças, explica o deputado.
O encontro dos dois foi o primeiro passo para uma maior aproximação entre os dois países na área de biotecnologia, por meio de intercâmbio em pesquisa e know-how científico-tecnológico. Cuba, atualmente, é um dos principais centros de biotecnologia do mundo, tendo desenvolvido mais de 160 produtos à disposição de 50 países. Nos últimos dez anos, o governo cubano investiu cerca de US$ 1 bilhão no desenvolvimento de produtos biotecnológicos.
Para o parlamentar, o exemplo do cientista cubano deve ser seguido no Brasil. E é com esse objetivo que Vaccarezza defende seu projeto de lei na Assembléia. A biotecnologia é um tema de muito debate. Eu não tenho expectativa de que o projeto terá uma tramitação rápida. Esse é um assunto que apaixona e tem vários lados. A matéria deverá ser apreciada pelos deputados somente no ano que vem.
Na avaliação do petista, os países do Terceiro Mundo não participaram da revolução da química e nem da física. Mas não podem perder a oportunidade de participar da revolução biotecnológica em curso no mundo, adverte.
Rótulos
Uma das exigências propostas pelo deputado é que todos os produtos transgênicos se apresentem com rótulos, permitindo ao consumidor a identificação. O petista diz que é inegável a importância da biotecnologia para o País, atualmente demonizada por uma discussão política esvaziada de subsídios técnicos sobre o tema.
É importante para o Brasil ter uma maior produtividade agrícola e, ao mesmo tempo, ter sempre em vista a bioética para evitar danos à saúde humana e ao meio ambiente, destaca o médico. Ele rebate as críticas de opositores, que apontam os transgênicos como sendo um mal à saúde.
Os agrotóxicos hoje utilizados na agricultura fazem muito mais mal à saúde do que os transgênicos. Com certeza, além do âmbito estadual, a matéria será regulamentada em nível federal. Vaccarezza garante que não se assusta com as críticas. Toda nova tecnologia suscita debates. Eu acho que a biotecnologia vai mexer profundamente com os padrões de consumo e de produção da humanidade.
O deputado critica a falta de interesse do governo brasileiro pelo assunto. O governo brasileiro é inépto e incapaz. Ele não tem dado atenção para o desenvolvimento da biotecnologia. O governo colocou suas prioridades em outras questões. Nós corremos o risco de ficar para traz, mas acho que o povo brasileiro terá a sabedoria de mudar.
Lei municipal proíbe o uso de transgênicos na merenda
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em abril deste ano, projeto de lei de autoria do vereador José Clemente Rezende (PSB), que proíbe a utilização de alimentos transgênicos na preparação da merenda escolar. A responsabilidade da preparação da merenda escolar, tanto para atender a rede municipal de ensino quanto a estadual, é da Prefeitura.
A Administração recebe verba do Governo do Estado para adquirir os gêneros alimentícios. De acordo com o que prevê a lei, a Prefeitura está proibida de comprar ou receber em doação alimentos modificados geneticamente (transgênicos) e seus derivados. Segundo Clemente, o objetivo da lei é evitar que as crianças não sejam submetidas ao consumo de alimentos que ainda não tiveram sua aprovação científica comprovada.
Na exposição de motivos apresentada pelo vereador, ele lembra que a matéria de biosegurança e o decreto 1.752, ambos promulgados em 1995, proíbem a produção e comercialização de produtos transgênicos no País.
O parlamentar tucano informou que o governador Geraldo Alckmin promulgou, no dia 23 de janeiro deste ano, a Lei 10.761, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (PV), qual proíbe a utilização de alimentos transgênicos, seus derivados e subprodutos, na merenda escolar do Estado.
Como a compra de merenda escolar para as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), Ensino Fundamental (Emefs) e creches, instaladas no Município de Bauru, são efetivadas pelo Departamento de Administração de Materiais, Divisão de Licitações, a pedido do Departamento de Merendas, ambos subordinados à Secretaria Municipal de Educação, deve-se estender ao Município o princípio regrado no Estado.
Em outras palavras, o vereador deseja com a lei aplicar no Município o que já foi determinado pelo Governo do Estado. Na sua avaliação, não se pode permitir a utilização de uma fonte alimentar que não se sabe quais riscos podem levar à saúde das crianças.