O prefeito Nilson Costa disse ontem à tarde, após receber a notificação oficial da Justiça, que a decisão do juiz Ubirajara Maintinguer abre caminho legal para a Prefeitura resolver problemas na área da Saúde sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que, pelos cálculos prévios, a Prefeitura terá uma despesa mensal de R$ 100 mil, até o final do ano, para fazer as contratações conforme determina o juiz.
No entanto, de acordo com o prefeito, já estão sendo tomadas algumas medidas que visam a redução de despesas da Prefeitura e que vão compensar o aumento da folha de pagamento. Entre essas medidas de contenção de despesas estão, segundo Nilson, a redução de horas extras e a não-contratação para cargos vagos. Nós achamos que, até o final do ano, provavelmente, nós já estaremos no limite de 54% com gasto de pessoal, disse.
Ele ressaltou que a Prefeitura já reduziu quase 6% dos gastos com salários - gastava quase 62% do orçamento com funcionários e hoje gasta 56%. Sobre a possibilidade de demissão de funcionários comissionados, Nilson disse que já está no espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, citando que existem 14 cargos de secretários-adjuntos na Prefeitura. No entanto, segundo ele, não foi contratado nenhum secretário-adjunto na atual Administração.
O prefeito não acredita que a redução de salários dos cargos de comissão ajude muito na economia da Prefeitura, uma vez que boa parte deles é ocupada por funcionários de carreira, que têm apenas um acréscimo de salário. Esses cargos comissionados ocupados por funcionários de carreira representam pequeno acréscimo na despesa. Dessa maneira, precisaríamos cortar a gratificação de 40 funcionários para poder pagar o salário de um médico de pronto-socorro, disse.
Nilson afirmou que deu ordens para que a contratação de profissionais de saúde para repor os cargos vagos seja iniciada hoje. Ele disse que para as funções de médico clínico geral, enfermeiro e auxiliar de enfermagem serão chamados os aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura, provavelmente não havendo necessidade de abrir novo processo de seleção.
Já para a função de pediatra, para cumprir a decisão judicial, que determina imediata reposição dos cargos vagos, a Prefeitura deve fazer contratação temporária enquanto é aberto novo concurso. O prefeito disse que a decisão judicial vai trazer uma grande tranqüilidade à Administração porque deve cessar a pressão da população ao mesmo tempo que dará melhores condições de trabalho aos funcionários da Saúde.