A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) está orientando os munícipes que receberam notificação para procederem a limpeza de terrenos baldios, que após a execução da solicitação devem comparecer à Prefeitura Municipal para comunicar o serviço.
Essa orientação consta do formulário, quando da notificação, mas muitas vezes a Prefeitura não é comunicada e o processo segue como se a limpeza não tivesse sido executada, o que gera a multa.
A Seplan orienta os munícipes que por ventura tenham procedido a limpeza e recebido a multa, para que compareçam à Prefeitura e apresentem recurso com a finalidade de suspensão da mesma.