A fiscalização eletrônica gerou aumentos sucessivos na receita de multas, sobretudo a partir da chegada dos radares.
O advento da fiscalização eletrônica no trânsito municipal, um programa iniciado pela atual Administração no início do ano passado, colaborou para a redução de velocidade em alguns pontos da cidade. A medida também vem contribuindo para a manutenção de investimentos junto à Companhia de Trânsito Municipal e, ainda, propiciou com que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) utilizasse os recursos das multas com o custeio de parte de sua folha de pagamento. Por outro lado, a receita com a fiscalização vem crescendo. A era da eletrônica na fiscalização do trânsito já rendeu mais de R$ 2,8 milhões em pouco mais de um ano em uso na cidade.
A instalação de lombadas eletrônicas no Município, mas sobretudo de radares, foi um dos temas mais explorados na eleição municipal do ano passado. Chamada de instrumento da indústria das multas, a medida gerou protestos e reação junto aos usuários de veículos. Feita por amostragem, em apenas alguns pontos da cidade, a fiscalização eletrônica tem garantido uma considerável receita para os cofres municipais. Gerenciado pela Emdurb, o sistema passou a render, inicialmente, cerca de R$ 150 mil, conforme a gestão anterior da empresa municipal.
Em 2001, a arrecadação com multas disparou, enquanto que o número de infrações teve queda abrupta. Segundo a assessoria de imprensa da Emdurb, em 2000 a média de infrações de trânsito registrada pelos equipamentos eletrônicos era de 4 mil/mês. O número caiu para pouco mais de 1 mil multas/mês em 2001. Por outro lado, a receita passou de estimados R$ 150 mil/mês para R$ 400 mil.
A resposta para a desproporcional elevação na receita contra a inversa redução no número de infrações ocorre por um fenônemo financeiro, na avaliação da Emdurb. É que muitos usuários preferem pagar as multas quando do licenciamento dos veículos. Como os equipamentos eletrônicos foram instalados a partir de maio do ano passado, esses valores estão refletindo na receita deste ano, a partir da programação anual dos licenciamento conforme o número final das placas. Assim, a receita média de R$ 150 mil/mês em 2000 teria produzido reflexo neste exercício. Pelo menos as cifras correspondem a esta avaliação da empresa municipal. A receita em janeiro foi de R$ 297 mil, passando para R$ 383 mil em maio e chegando a R$ 441 mil em agosto passado.
Uso dos recursos
O saldo em caixa com receita de multas na Emdurb é de R$ 1.164.122,91, conforme dados do último dia 15 de outubro. Os recursos têm sido utilizados para o pagamento de gratificação mensal aos policiais militares que atuam na Companhia de Trânsito. A verba também é aplicada na compra de equipamentos para o trânsito, manutenção - como pintura de faixas -, projetos de engenharia de tráfego e aquisição de equipamentos para a PM, como motos, comunicadores, fardas, etc.
A partir deste ano, a Administração Municipal também recebeu da Câmara autorização para custear a folha de pagamento da Diretoria do Sistema Viário (DSV) da Emdurb com a receita das multas. O último levantamento aponta uma despesa mensal de cerca de R$ 140 mil. A grande maioria dos registros de infrações é feita pelos radares eletrônicos. A Emdurb informa que apenas um dos dois equipamentos instalados funciona por vez. Outras três lombadas eletrônicas registram a minoria das infrações captadas pelos equipamentos eletrônicos. Assim, a era da fiscalização eletrônica no Município funciona por amostragem, flagrando somente as situações registradas quando os equipamentos estão funcionando. Isso permite que, potencialmente, nem todos os infratores sejam multados.