Neste ano nenhum Porte de Arma foi expedido para morador desta cidade. Tal fato se deu, muito provavelmente, em decorrência da conscientização da população das 19 cidades que compõem a Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, de que é sempre melhor não estar armado. Se em anos passados os cidadãos de bem entendiam conveniente portar armas de fogo, hoje a realidade é diferente. A enorme redução do número de Portes de Armas expedidos nesta região bem demonstra isso, senão vejamos: - em 1991 expediram-se 1.286; baixando em 1994 para 766; em 1995 para 317; em 1999 para 07; em 2000 para 02; e neste ano para apenas 01, tratando-se de morador de uma cidade vizinha. As várias campanhas de conscientização realizadas e até mesmo o aumento da criminalidade nos grandes centros, amplamente divulgados pela imprensa, fizeram ver à população que em vez de proporcionar segurança, na verdade, uma arma de fogo traz consigo insegurança e sérios riscos.
Os adeptos ao uso de armas argumentam que na eventualidade de serem surpreendidos por criminosos, se estiverem com suas armas poderão se defender com maior facilidade. Crêem que estando armados poderão afugentar os mal-intencionados, proteger-se, bem como a seus familiares e seu patrimônio. Afirmam que os criminosos, sabedores de que suas vítimas estão desarmadas, poderão encorajar-se à pratica criminosa. Acreditam que num eventual embate conseguirão mostrar-se mais ágeis e eficientes que seus opositores no uso de suas armas.
Nosso entendimento, que parece coincidir com o da maioria da população das 19 cidades que compõem esta região policial, difere do entendimento acima. Acreditamos que, para o cidadão comum estar desarmado é sempre mais vantajoso, mais seguro. Rebatemos a propalada crença de que uma população desarmada poderá encorajar mal-intencionados à pratica criminosa. Entendemos que apenas os policiais devem andar armados, pois apenas eles têm o dever de enfrentar criminosos, de desencorajar mal-intencionados, de estarem preparados e, ainda, de mostrarem-se mais ágeis e eficientes que seus opositores no uso de suas armas. Em cidades ordeiras como são as cidades abrangidas pela Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, dotadas de policiais preparados, aptos a defender suas populações, não se justifica, salvo raras exceções, que um cidadão comum mantenha sempre em seu poder uma arma de fogo.
Não se quer dizer, e se assim fosse poderíamos fugir à realidade, que o cidadão não tem o direito de possuir sua arma de fogo e de mantê-la bem guardada em sua casa ou local de trabalho, devidamente Registrada nos órgãos policiais. Mas para tal deve estar consciente e assumir os riscos que essa conduta acarreta, como a previsibilidade de se acontecer um acidente com a arma, por exemplo se manuseada inadvertidamente por uma criança ou por um adulto inexperiente. Ora, o Porte de Arma só intensifica esses riscos, pois autoriza que o proprietário da arma traga-a sempre consigo, carregue-a no seu carro, na sua bolsa, junto ao corpo não acintosamente, sendo vedado o seu porte apenas em alguns locais específicos. Portanto, possuir autorização para Portar Arma significa estar autorizado a correr riscos o tempo todo, risco inclusive de causar um mal irreparável a alguém, valendo mencionar-se a possibilidade de numa simples ocorrência de trânsito, por exemplo, provocar-se um homicídio, atitude desastrosa, adotada num momento de descontrole emocional, que certamente não ocorreria se o agente estivesse desarmado. Outra hipótese previsível de se mostrar mais conveniente estar desarmado que portando arma, seria num caso em que o cidadão de bem é surpreendido pela ação de um criminoso armado e inconscientemente tenta sacar sua arma, dando causa ao disparo da arma de seu opositor. Nesse exemplo, alguém que poderia só perder patrimônio acaba perdendo a vida, essa insubstituível.
Por tudo isso, hoje só se expede um Porte de Arma se o interessado, além de preencher todas as condições impostas pela legislação pertinente, ainda conseguir justificar a efetiva necessidade de trazer sempre consigo uma arma de fogo, sendo que, pelos números apontados, merecem aplausos os cidadãos ordeiros desta região que expontaneamente deixaram de requerer tão perigosa autorização.
(*) Delegado Seccional de Polícia de Bauru.