Depois de cinco anos lutando na Justiça, a empresa de Miguel Uematsu obteve a concessão no sistema coletiva.
A Uematsu é a mais nova empresa a ter o direito contratual de participar do sistema de transporte coletivo urbano de Bauru. Depois de esperar cinco anos por uma definição do caso pela Justiça, a empresa, com sede em São Bernardo do Campo (SP), foi contratada, ontem, pela Prefeitura Municipal de Bauru para operar 45 ônibus pelos próximos oito anos. Com a entrada da Uematsu no sistema, a Prefeitura ainda terá que decidir quem vai ter o contrato rescindido.
A contratação da Uematsu pela Prefeitura é produto de uma decisão da Justiça. A empresa foi desclassificada na concorrência pública que quebrou o monopólio da ECCB, em 1996. Com isso, as empresas TUA e Kuba ficaram com um lote de veículos cada. Mas, através de uma ação judicial, a Uematsu conseguiu uma decisão que a colocou na concorrência, em vantagem sobre as demais empresas. Enquanto a ação se arrastava no Judiciário, TUA e Kuba começaram a operar no sistema, sendo que a ECCB permaneceu cumprindo o termo de permissão até 26 de novembro do ano passado.
Agora, após ter sido obrigada a contratar a Uematsu, a Prefeitura tenta definir o processo para licitar as linhas da ECCB. A empresa de Alexandre Quaggio opera através de um termo de prorrogação que vence no próximo dia 23 de novembro. Para acomodar a Uematsu no sistema de transporte coletivo, o prefeito Nilson Costa (PPS) notificou ontem a ECCB, através do Diário Oficial do Município (DOM), informando que a operação dos atuais 124 ônibus se encerrará em 21 de novembro.
A Prefeitura também definiu que a ECCB poderá passar a operar somente 60 linhas, estas já pertencentes à frota que compõe a licitação em andamento. O contrato de emergência teria duração somente até o final da concorrência. O advogado da ECCB, Fábio José de Souza, adiantou, ontem, que não concorda com a redução na frota em operação pela metade. Ele comentou que vai oficiar a Prefeitura e, se preciso, recorrer à Justiça para que a permissionária permaneça transportando passageiros.
Acordo a vista
Depois de contratar a Uematsu, a grande preocupação da Prefeitura é eliminar a existência de uma nova disputa judicial no setor. Ou seja, ao tornar a Uematsu concessionária, a Administração terá que, por conseqüência, retirar uma das duas empresas remanescentes do sistema: ou a TUA ou a Kuba. Até porque a licitação de 1996 estabeleceu a contratação de apenas duas concessionárias e não três, como agora acontece com a chegada da Uemastu.
Sabendo que uma das duas empresas que venceram a licitação de 1996 terá que dar lugar à Uematsu, a Prefeitura também passou a procurar uma fórmula que resolvesse a questão sem a necessidade de novas ações judiciais. Até porque, TUA e Kuba já avisaram que se sentirem prejudicadas vão à Justiça para pleitear o retorno ao sistema e indenizações. Para tentar impedir que isso ocorra, a Prefeitura está negociando um acordo que integra TUA, Kuba e Uematsu.
Esta negociação foi levantada pelo JC há algumas semanas. A Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos passou a discutir com as empresas - com exceção da ECCB - a assinatura de um acordo que contemplasse os interesses das três partes. Pelo acordo, a TUA - que seria a empresa a ceder seu lugar para a Uematsu no sistema - continuaria operando em uma negociação contratual com a Kuba. Do ponto de vista operacional, os ônibus da TUA continuariam nas ruas.
De outro lado, a ECCB - já com a permissão original vencida - é pressionada a ceder ainda mais sua participação, passando dos atuais 124 ônibus em circulação para apenas 60. A desvantagem da empresa é que ela só conta com um termo de prorrogação em mãos, enquanto que as demais foram vencedoras de licitação por um período de oito anos. Ao cortar a frota da ECCB, a Prefeitura acomodaria a Uematsu sem inchar ainda mais o sistema e manteria a TUA operando vinculada à Kuba.
Como contrapartida, as três empresas assinariam um termo renunciando à indenizações e novas exigências de participação na divisão das linhas. Um dos obstáculos ao acordo é convencer a TUA a abrir mão de seu contrato para continuar operando com relação de dependência com a Kuba. Para tentar fechar o acordo, uma nova reunião foi marcada para o dia 7 de novembro.
Se o documento não sair, a assessoria jurídica da Prefeitura já opinou, através de parecer, que quem deve dar o lugar para a Uematsu é a TUA. Mas ainda não se pode dizer ao certo o que vai acontecer. O que se sabe é que a Uematsu já está providenciando suas instalações na cidade. Uma das formas de facilitar o início da operação é contar com sua parceira nos negócios de Miguel Uematsu, a empresa Vale do Sol, de Botucatu (SP). Esta já presta serviços ao Município no transporte de servidores. A Prefeitura foi contatada para comentar o assunto, mas não houve manifestação.
Entenda o caso
A Uematsu foi desclassificada na licitação do transporte coletivo realizada em 1996, que ofereceu a concessão de dois lotes de ônibus.
No julgamento, a Uematsu saiu da disputa por ter incluído em sua proposta piso para motoristas e cobradores diferentes do que era praticado pela única operadora da época, a ECCB.
Sem a Uematsu, apenas as empresas TUA e Kuba disputaram a concorrência. A TUA foi declarada vencedora nos dois lotes, mas a licitação exigia uma empresa diferente por lote.
Desta forma, a TUA escolheu um lote (de 45 veículos) e a Kuba ficou com o outro (de 45 ônibus), conforme a regra da licitação. Mas a Uematsu conseguiu na Justiça reverter sua desclassificação naquela licitação.
Com isso, a assessoria jurídica da Prefeitura entende que a TUA deve dar lugar à Uematsu. Já a TUA considera que a Uematsu deve entrar no lugar da Kuba, que acabou ficando em último lugar nos dois lotes disputados na época. Por ora, tem-se que a Uematsu foi contratada ontem.