Revisão da planta genérica do imposto prevê um aumento de alíquota de 0,8% para 1%, reajuste que chega a 20%.
O novo projeto de revisão da planta genérica do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), protocolado pelo prefeito na Câmara Municipal prevê aumento de alíquota para o Imposto Territorial, de 0,8% para 1% em 2003, uma diferença de 20% em relação ao que é praticado hoje. Neste projeto, o Executivo também retira a proposta de aplicação de progressividade no imposto, onde cada setor da cidade pagaria um valor diferente de IPTU, de acordo com a localização.
A retirada da progressividade elimina um dos pontos polêmicos da proposta. Contudo, alguns vereadores estão insatisfeitos com a proposta de revisão da planta genérica. Para alguns, o Executivo manteve distorções na revisão, deixando de aplicar a realidade do mercado imobiliário neste momento. A Prefeitura também retirou do projeto de lei a autorização para aumentar o valor do IPTU, anualmente, de acordo com a inflação do período. O vereador Milton Dota Jr. (PTB), líder do prefeito na Câmara, comentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as prefeituras podem adequar os valores até o limite da inflação do período sem a necessidade de projeto de lei.
A Administração quer que o projeto seja votado ainda neste ano, para possibilitar que as mudanças sejam incluídas nos carnês já do início de 2002. Conforme a secretária Municipal de Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, o projeto anterior, que foi retirado do Legislativo, generalizava a aplicação da progressividade para todos os terrenos ociosos. A intenção era coibir a especulação imobiliária, forçando os proprietários a construir nesses locais. Entretanto, Rigitano salientou que existem regiões na cidade com problemas de drenagem, onde não é interessante o uso muitos imóveis por enquanto.
Apesar de retirar um dos pontos polêmicos do projeto do IPTU, não significa que a Prefeitura tenha desistido da idéia. Porém, o Poder Executivo já sabe que a cobrança com alíquotas diferentes de acordo com o valor dos imóveis não encontra apoio entre alguns vereadores. No texto anterior, a alíquota do Imposto Predial subia de 0,8% para 1% para imóveis com valor superior a R$ 200 mil. A inconstitucionalidade da medida foi alertada pelo vereador Toninho Garmes (PSDB). Ele lembrou que a diferenciação na cobrança do imposto já é feita ao se fixar o valor venal, que varia de acordo com a localização do imóvel e seu preço no mercado.
A progressividade encontrou maior obstáculo em relação ao Imposto Territorial. A Prefeitura pretendia que os imóveis da periferia continuassem pagando por uma alíquota de 2%, os chamados intermediários 2,2% e os de otimização urbana 2,5%. A otimização era definida pela Administração exatamente em relação às áreas onde existe ociosidade urbana. Antes de ser novamente encaminhada à Câmara, a progressividade será discutida com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Agora, o novo texto também exclui mudanças no mapa de valores de terrenos, que terão a mesma tabela de valor venal que existia no projeto anterior. Segundo Rigitano, esta tabela foi elaborada por uma equipe técnica e os valores estão, em média, em cerca de 80% do preço de mercado dos terrenos. Portanto, o mapa de valores estaria de acordo com a realidade. Outro ponto destacado por Maria Helena Rigitano é a revisão da tabela de construção que, segundo ela, está muito defasada. Algumas coisas estão abaixo e outras no valor real de mercado e não é justo deixar essa distorção. Uma casa de 160 metros quadrados pagaria a metade do imposto de um prédio residencial no mesmo tamanho de área construída. O novo projeto ainda contempla a elaboração de uma tabela única para o valor das construções na cidade.