Bloqueio 1
A demora do Executivo de Bauru no envio à Câmara do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev) vai colocar o Município numa situação de risco. Sem a aprovação do projeto, a partir de amanhã a Prefeitura estará impedida de firmar convênios, contrair empréstimos ou receber transferências de recursos da União.
Bloqueio 2
Para assinatura de convênios ou solicitação de empréstimos federais, Estados e Municípios vão ter que apresentar o Certificado de Regularidade Previdenciário (CRT). E Bauru ainda não se adequou às novas regras de enquadramento dos regimes de previdência. A situação só será regularizada depois que a Câmara aprovar a criação da Funprev.
Está valendo
O presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Costa (PPS), promulgou a lei que repõe em 12% os salários dos servidores da Casa. O ato está publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município. O prefeito Nilson Costa (PPS) preferiu deixar para Walter um virtual ônus da promulgação da lei. Nilson não se manifestou sobre a lei, que retornou à Câmara por decurso de prazo.
1.ª reunião
Amanhã, os tucanos vão se reunir pela primeira vez sob o comando de Ricardo Carrijo, eleito recentemente presidente da executiva do partido. O encontro será realizado no escritório político do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). Na pauta das discussões, os preparativos da visita do governador Geraldo Alckmin a Bauru, marcada para o final de novembro.
Nhenhenhém
O novo presidente municipal do PSDB, Ricardo Carrijo, criticou, ontem, as indagações que estão sendo feitas por tucanos em relação à eleição de Jayme Luzia Filho ao comando da legenda. Ele atribuiu os comentários a fofocas, embora o caso tenha sido alimentado por integrantes do próprio partido, que estão querendo saber quem filiou o rapaz. Aliás, nem Carrijo soube dizer quem é o pai dessa filiação.
Querelas
Por falar em assuntos espinhosos, alguns agentes públicos ainda fazem contratos de altos valores, sem licitação, valendo-se de variadas interpretações da legislação para realizar estes procedimentos. Para alguns interessados diretamente no assunto, a discussão desses temas é mera querela jurídica, postura que é lamentável em se tratando do uso de dinheiro público.
Contra o relógio
O vereador Toninho Garmes (PSDB) vem reclamando que o tempo de 10 minutos previsto para os discursos na tribuna livre da Câmara Municipal é insuficiente. Na última sessão, Garmes interrompeu o discurso para reclamar que o cronômetro não tinha sido zerado. Depois, ultrapassou com folga os 10 minutos e pediu desculpas.
Discurso equivocado
Por falar em Garmes, o requerimento de sua autoria ao Ministério Público, que questiona contratação de uma associação pela Cohab para depuração (análise) de contratos provocou reações apaixonadas, ontem. Em um dos comentários, pregaram, equivocadamente, que o caso pode prejudicar os 22 mil mutuários que terão os contratos liquidados. O caso não atinge as liquidações, só o convênio.