Prefeitura Municipal participou da iniciativa de tapar o buraco com entulho, infringindo a lei ao soterrar um manancial
Lençóis Paulista - A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista poderá ter que pagar uma multa de R$ 7,7 mil por ter participado de uma iniciativa que tapou parte de uma erosão no bairro Maestro Júlio Ferrari. A morte de uma criança no local, em 1999, deu início à iniciativa de fechar o buraco usando entulhos de construção. O problema é que a atitude resultou, também, no soterramento de uma nascente, o que é considerado crime pela lei ambiental.
A legislação declara que são áreas de preservação permanente todos os terrenos onde há um manancial, mina ou lençol de água. Qualquer atitude que prejudique estes locais deve ser denunciada e punida com multa e até prisão dos envolvidos.
Há cerca de dois anos, porém, uma criança caiu nesta erosão, em Lençóis Paulista, gerando pânico entre os moradores da vizinhança. Apesar de estar localizada em terreno particular, um acordo definiu que empresários da cidade passariam a despejar entulho de obras às margens da erosão. A Prefeitura teria ficado incumbida de, periodicamente, disponibilizar máquinas para empurrar os destroços para dentro do buraco. Em dois anos, conseguiu-se nivelar uma área equivalente a quase dois campos de futebol.
O problema é que existe uma nascente alguns metros acima do início desta erosão. O curso da água ficou debaixo do entulho. Recentemente, o presidente da Câmara Municipal de Lençóis, vereador Ailton Laurindo (PPS) - o Tipó -, apresentou uma moção de apelo ao prefeito José Antonio Marise (PMDB) alegando que, além do material de construção, a população também tem jogado lixo doméstico e animais mortos no local.
A água da nascente (e da chuva) atravessa todo o entulho e segue seu curso até desembocar no rio Lençóis, pouco antes do ponto de captação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Se alguém despejar um produto tóxico no buraco, por exemplo, o curso de água poderá levá-lo para o rio e pode contaminar a água que todos nós consumimos na cidade, ressaltou Tipó.
Fiscalização
O alerta atraiu fiscais da 2.ª Companhia de Polícia Ambiental de Bauru e Região, que estiveram no local, identificaram a irregularidade e autuaram a Prefeitura com uma multa de R$ 7,7 mil. O Município ainda tem um prazo para recorrer da decisão e apresentar propostas de medidas que possam ser adotadas na erosão para corrigir este dano ambiental, explica o comandante da Polícia Ambiental, capitão Daniel Cinto.
Segundo ele, o recurso deverá ser analisado pelo Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN). Se as propostas forem aprovadas, será determinado um prazo para a execução das medidas sugeridas e a multa arbitrada poderá ser reduzida em 90% do seu valor original, passando para R$ 770,00.
Questionado a respeito da melhor solução para sanar problemas com erosão, como o de Lençóis, Cinto informa que há diversas alternativas. Ele comenta que, em alguns casos, os técnicos recomendam o uso de sistemas de tubulação para canalizar a água antes de se fechar o buraco.
Mas esta é uma alternativa que leva a gastos absurdos e nem sempre dá certo. Na minha opinião, aterrar não é o melhor critério. Minha orientação, nestes casos, é que se promova o desvio das águas pluviais que fazem aumentar o buraco. A partir daí, o ideal seria revegetar o lugar para estabilizar a erosão. Esta é a melhor alternativa, principalmente, para áreas rurais, porque tem custo baixo, o proprietário do terreno se interessa em fazer e, ambientalmente, vai ter um bom resultado, defendeu o capitão.