De acordo com o advogado do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Sandro Fernandes, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está orientando a todos os que têm direito à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos planos Verão (de 1989, sendo 16,64% de reajuste) e Collor 1 (1990, sendo 44,8%), para que procurem saber qual o valor que deverão receber antes de assinar o termo de adesão que está sendo distribuído nas agências dos Correios, desde ontem.
De acordo com Fernandes, o governo está disponibilizando aos trabalhadores dois tipos de formulário. O azul destina-se aos que têm ação tramitando na Justiça. O branco é para quem não ingressou com ação, mas têm direito aos expurgos dessas contas. Para saber se o trabalhador está incluído em alguma ação coletiva, deve entrar em contato com um sindicato filiado à CUT.
Fernandes diz que a orientação da CUT é de que os trabalhadores preencham o formulário branco (que serve apenas para cadastro), sem assinar, e o enviem à Caixa Econômica Federal (CEF) para saber qual o valor receberão - através de um extrato - antes de decidir pela adesão, ou não, ao acordo que o governo está oferecendo.
Os trabalhadores devem, antes de decidir pela adesão, saber qual o valor está sendo oferecido como acordo pelo governo. Para isso, devem preencher o formulário branco sem assinar e enviar à Caixa. Isso é importante para que todos saibam o quanto receberão antes de decidir se vale a pena aderir ou não, diz o advogado. Mesmo quem possui ação judicial pode enviar o formulário branco para ter acesso ao extrato das contas vinculadas ao FGTS de 1989 e 1990.
Para os que ingressaram com ação individual na Justiça para receber a correção, o ideal, segundo Fernandes, é consultar o advogado que está responsável pela causa. Quem assinar o formulário azul estará abrindo mão de futura ação judicial.
Para quem tem até R$ 1 mil para receber de correção, o pagamento será feito à vista, em junho de 2002. Acima desse valor, o pagamento será parcelado. Os valores mais altos serão quitados em sua totalidade somente em 2007.
A assessoria de imprensa da CEF informou que somente hoje terá mais informações sobre o termo de adesão. Ontem, não foi confirmado à reportagem se os formulários ficarão à disposição dos trabalhadores nas agências do banco e nas casas lotéricas. Por ora, o termo poderá ser obtido, além dos Correios, através do site da Caixa na Internet, o www.caixa.gov.br, mas somente por quem possui o Cartão do Cidadão da CEF.