O caráter confiscatório, regressivo e concentrador de renda do sistema tributário brasileiro chega a ser revoltante. Já enfatizamos em vários pronunciamentos e artigos que o nosso sistema tributário está montado sobre o mecanismo de quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais. Vale a pena comprovar esta verdade com números. O imposto sobre o consumo, por ser linear (todos pagam a mesma porcentagem), recai de forma mais pesada sobre os baixos salários. Dados da própria Receita mostram que, em 1998, o imposto sobre o consumo tinha a seguinte incidência sobre a renda total dos assalariados: para quem ganha até dois salários mínimos, paga 13,3% em imposto; de 3 a 5 salários, paga 12, 38%; de 10 a 15 salários, paga 10,69%; de 20 a 30 salários, paga 9,13%; e acima de 30 salários, paga 6,94%.
O mais grave é que desde 1995 o governo não vem corrigindo a tabela do Imposto de Renda em relação à inflação. Isto vem provocando uma sobretaxação e um verdadeiro confisco, que recai, novamente, de forma mais grave, sobre os baixos salários. Por conta da não-correção da tabela, em 1997, o governo confiscou dos assalariados R$ 1,3 bilhão; em 1998, R$ 1,8 bilhão; em 1999, R$ 2,5 bilhões; e em 2000, R$ 3,6 bilhões. Se a tabela não for corrigida neste ano, o confisco será de R$ 5,3 bilhões.
Em contrapartida, somente em 1999, o governo abriu mão de R$ 12,68 bilhões de impostos, desonerando os rendimentos do capital. No que diz respeito ao Imposto de Renda, o governo vem praticando uma sistemática política de privilégios ao capital, ampliando benefícios e isenções. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal isentou-se, por exemplo, a distribuição dos lucros e dividendos do capital, provocando uma perda anual de impostos na ordem de R$ 4,86 bilhões. Reduziu-se a alíquota e a progressividade do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, provocando uma perda anual de R$ 2 bilhões. Isentou-se a remessa de lucros para o exterior, acrescentando uma perda anual de R$ 1,5 bilhão. Permitiu-se às empresas deduzirem do lucro tributável a remuneração paga a seus sócios e acionistas, a título de juros de capital próprio, adicionando uma perda anual de R$ 3,2 bilhões. Mais R$ 1,12 bilhão anual está deixando de ser arrecadado por conta de um benefício criado para empresas que têm filiais no exterior.
O que temos, então, é um governo capitaneado por um partido e por um presidente que se dizem social-democratas, mas que são uma espécie de Robin Hood às avessas. Tiram dos pobres para dar aos ricos. Para corrigir o caráter confiscatório e regressivo do Imposto de Renda, além de corrigir a tabela pela inflação, é necessário ampliar o limite da isenção e criar novas alíquotas, tanto intermediárias quanto mais altas, instituindo uma progressividade racional, com o objetivo de aliviar os baixos e médios rendimentos e taxar mais os maiores.
A reforma tributária que nós, do PT, propomos, não visa aumentar os impostos ou a carga tributária. A carga tributária do Brasil é compatível com a dos países mais desenvolvidos do mundo, cerca de 30% do PIB. O que nós queremos fazer são simplificações e correções das distorções internas ao sistema, que fazem incidir mais impostos sobre os mais pobres e beneficiam os mais ricos. Os mecanismos dessas distorções são variados: as isenções e renúncias, a permissividade no IPTU e no ITR e as facilidades na sonegação e na elisão fiscal.
(*) José Genoíno é deputado federal pelo PT