As empresas envolvidas com construção, demolição e transporte de entulhos estão sendo convocadas para uma reunião.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) está convocando todas as empresas envolvidas com construção, demolição e transporte de entulhos em Bauru para uma reunião na seguda-feira, a partir das 9 horas, na Prefeitura. O objetivo é discutir as diretrizes que deverão ser seguidas com relação à destinação de entulhos.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Luiz Pires, as etapas a serem seguidas deverão culminar com a instalação e funcionamento de uma usina de reciclagem de resíduos de construção e de demolição. Explica o secretário que foi formado um grupo técnico de estudos, com a participaçõ de técnicos capcitados na área, com o objetivo de assessorar a Semma com relação a esse problema.
Após várias reuniões técnicas, definiu-se por duas fases de trabalho. A primeira fase, qualificada como emergencial, que permite a deposição de entulho em erosões, terá a duração máxima de 15 meses. Ela visa a questão emergencial da deposição dos resíduos que são produzidos diariamente no Município. Já a segunda fase, que deverá estar em operação a partir do prazo estipulado para a primeira, em um plano de gerenciamento integrado, contempla a instalação e o funcionamento da usina de reciclagem, disse.
Dentro desse trabalho conjunto, realizado simultaneamente a estudos técnicos, deverão ser obedecidas diretrizes. Uma delas é na primeira fase, é que somente será autorizado o depósito de entulho em erosões. Deverá ser apresentado, pelo interessado em depositar ou receber o entulho, para aprovação na Semma, tanto o projeto de deposição quanto o controle e recuperação final da área a ser utilizada como receptora do resíduo da construção ou demolição.
O projeto deverá atender a legislação em vigor e será analisado pelo grupo técnico de estudos, em conjunto com o proponente ou permissionário, podendo ser ouvido o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema). O projeto deverá contemplar, entre outros itens, o sistema de proteção da área contra a ação das águas de escoamento superficial.
As diretrizes da Semma ainda incluem que a área que receber entulho, durante todo o período de uso, deverá estar cercada e vigiada. A vigilância deverá atender às recomendações e determinações da Semma e somente será autorizada a deposição de resíduos inerte e não-contaminado.
Os materiais não-inertes ou contaminados que vierem misturados ao resíduos de construção e demolição deverão ser separados e o responsável pelo depósito dar o destino conforme a legislação ambiental vigente. Para efeito de parcelamento de solo, as áreas utilizadas para este fim serão consideradas áreas não-edificantes, podendo vir a ser utilizadas como áreas verdes/sistema de lazer, depois de recuperadas conforme projeto anteriormente apresentado e aprovado pela Semma.
A não-observância de qualquer dispositivo legal implicará na imediata cassação da permissão concedida, sem direito a qualquer tipo de reivindicação do permissionário, mantidas as demais penalidades previstas na legislação pertinente.