Depois de cinco anos com a mesma tabela de desconto do Imposto de Renda, o governo FHC insurge-se contra o parecer da Comissão de Justiça da Câmara que aprovou o percentual de 35,29% para atualizar as faixas de renda tributáveis. As autoridades ameaçam até a boicotar as sessões legislativas quando a discussão entrar em pauta para impedir sua votação. O fato demonstra a disposição de se impingir ao contribuinte as alíquotas sem a correção dos abatimentos. Pior: tenta impedir o debate democrático reclamado pela sociedade que não suporta mais a carga de impostos. A voracidade é tão grande que o governo faz chantagem explícita contra os parlamentares. O deputado ou senador somente terá libertadas as verbas orçamentárias para o respectivo reduto eleitoral se disser amém às instruções das lideranças da situação. Na ponta do lápis talvez essa distribuição de benesses custe ainda mais caro para os cofres públicos em se comparando com o que eles chamam eufemisticamente de renúncia de receita.
A atualização da tabela implicaria, segundo fontes governamentais, numa perda de 5 bilhões de reais na arrecadação. Na verdade, essa perda não existe porque o contribuinte quer apenas uma compensação parcial dos efeitos de inflação. De outra forma os efeitos da perda do valor aquisitivo do real somente valeriam para o povo e nunca para o governo. A pressão ainda não pára por aí: a Receita Federal ameaça com o retorno às alíquotas anteriormente suprimidas. Omite-se quanto à volta dos abatimentos àquela época eliminados. Só falta ordenar e advertir: mãos para cima: é um assalto.
No início do seu governo, FHC reconheceu que não havia mais espaço para aumentar o peso da carga tributária sobre os brasileiros. Naquela época essa carga tributária correspondia a 27% do PIB. Hoje, está no patamar dos 35%. Uma das maiores do mundo. Nos Estados Unidos é de 29% e o retorno para o contribuinte é muito maior na forma de serviços públicos de boa qualidade. Na Itália, de todos os sistemas tributários do primeiro mundo o mais próximo do nosso modelo, apenas 10%. Se quisermos falar da realidade latino-americana, há o exemplo do México, onde a carga tributária está em cerca de 17%. Aquele país exporta US$ 160 bilhões de dólares contra os nossos medíocres US$ 55 bilhões, conseguidos à custa da desvalorização cambial. O custo Brasil reduz a competitividade das empresas. Todos sabem disso mas nenhum burocrata tapuia toma providências. Ainda outro dia os Estados Unidos reduziram os juros a 2% ao ano. A menor taxa dos últimos 40 anos. Empenham-se em políticas fiscais para aumentar o consumo e aquecer a economia de uma crise econômica. O Brasil vai na contramão -empenha-se em aumentar a arrecadação a qualquer preço além de impor os juros mais altos do mercado mundial. O resultado é o que se vê: baixo consumo, economia estagnada, empresas em condições de competir no exterior, agricultores desesperados e a classe média, como sempre, pagando o pato com esse verdadeiro confisco.
(*) Zarcillo Barbosa é jornalista e colaborador do JC