Secretaria da Educação não estaria providenciando o novo quadro de componentes, o que inviabilizaria o trabalho
Em uma semana, os projetos e atividades do Conselho Municipal de Educação de Bauru (CMEB) serão suspensas caso a composição da nova diretoria não seja providenciada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação.
O Conselho foi criado por lei há quase dois anos e o mandato de sua diretoria expira no próximo dia 19 de novembro. Para que continue funcionando, é necessário que haja composição do novo quadro de conselheiros titulares e suplentes. Não temos conhecimento de que providências tenham sido tomadas nesse sentido, afirma Djalma Pacheco Carvalho, presidente do órgão.
De acordo com os conselheiros, que se mostram preocupados com os projetos voltados à população de Bauru, cabe à Secretaria Municipal de Educação tomar as providências necessárias para a composição da nova diretoria. No nosso entender, isso é da competência da Secretaria Municipal da Educação. Ela precisa consultar todas as entidades para saber quem seriam seus representantes no Conselho, expõe Carvalho.
No artigo 6.º da lei que criou o órgão, está estabelecido: A Secretaria Municipal de Educação expedirá convite especial a cada uma das entidades, solicitando indicação ou eleição dos representantes que integrarão o conselho, inclusive seus respectivos suplentes.
Carvalho salienta a intenção de prestar contas à população quanto às funções exercidas pelo órgão. Encerrando o mandato, nós não mais pertencemos ao Conselho e não mais o Conselho terá quadro de Conselheiros para exercer suas funções.
A diretoria do CMEB garante que a Secretaria Municipal de Educação foi comunicada oficialmente, no último mês de agosto, sobre o vencimento do mandato e a necessidade de tomada de providências. Oficiamos, no sentido de que o processo fosse devidamente desencadeado. E não obtivemos resposta, salienta o professor Carvalho.
O agravante da situação é que o processo de composição de uma nova diretoria para o Conselho é bastante moroso, de acordo com Duílio Duka de Souza, representante do Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Apeoesp) no Conselho. As associações de moradores têm que se reunir para indicar as pessoas. A mesma coisa para a universidade, o sindicato e as outras instituições, observa.
O processo de composição da nova diretoria não teria sido iniciado, de acordo com Cláudio Moreira, representante da Diretoria Regional de Ensino no Conselho, porque as entidades representadas pelos conselheiros não foram procuradas pela Administração Municipal.
Uma das preocupações dos conselheiros refere-se à parcela de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Escola, cuja relação ainda não foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. Não havendo o Conselho, como vai ficar?, questiona Duka. Quem vai sair prejudicada é a população de Bauru, acrescenta.
SME
A secretária municipal de Educação, Isabel Algodoal, foi procurada na tarde de ontem pelo JC e afirmou que o processo de composição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Educação não exige tanta pressa. A Secretaria precisa, primeiro, estar com seu sistema de educação em ordem. Não há emergência que o Conselho funcione, acredita.
Isabel disse que o prefeito municipal, Nilson Costa (PPS), está revendo as leis que regem o órgão. Se o prefeito não deliberar dentro desse prazo, fica assim até que ele nomeie novamente. Não temos que colocar imediatamente outros conselheiros. Os projetos podem ficar suspensos até o ano que vem, frisou.
Quanto à continuidade do Programa Bolsa-Escola, cuja homologação da relação das famílias é de responsabilidade do Conselho Municipal de Educação, Isabel destacou que os critérios do programa podem ser modificados. Assim, o Bolsa-Escola não seria homologado pelo órgão.
Por enquanto não está sendo feito nada, acrescentou a secretária municipal.
Consultivo
O Conselho Municipal de Educação, órgão de natureza consultiva e normativa, é formado por 23 membros titulares que representam diversos setores da sociedade.
Trata-se de um órgão colegiado mediador entre o poder público e a sociedade civil e submetido às legislações federal, estadual e municipal.
A primeira diretoria executiva do Conselho foi eleita no dia 19 de novembro de 1999 e, durante dois anos de mandato, foram realizadas 30 reuniões ordinárias e extraordinárias.
Entre os objetivos do órgão, estão: a valorização dos profissionais da educação; a erradicação do analfabetismo; a melhoria da qualidade de ensino e a formação para o trabalho, entre outras.
A realização do debate A municipalização do ensino, em abril deste ano, promovido pelo Conselho, é uma das atividades destacadas pelos conselheiros.
O atual presidente do Conselho, Djalma Pacheco Carvalho, destaca a aprovação das relações das famílias que serão beneficiadas pelo programa Bolsa-Escola e a participação na comissão do Fundef como algumas das importantes atuações da entidade. Além disso, o Conselho Municipal de Educação é responsável por diversos estudos referentes à rede municipal de ensinos.