Segmentos empresariais que poluem rios conseguem emperrar projeto que obrigará setor a tratar esgoto industrial.
O secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Antônio Carlos de Mendes Thame, afirmou anteontem, em Bauru, que o projeto de lei que instituirá a cobrança pelo uso da água tramita com dificuldades pela Assembléia Legislativa. A proposta prevê a taxação de empresas pelo lançamento de esgoto industrial não tratado em córregos e rios do Estado. Também estipula a cobrança de R$ 0,01 por metro cúbico de água captada do subsolo, de córregos e rios.
Thame participou da abertura do 8º Simpósio de Engenharia de Produção da Unesp. Ele ministrou palestra abordando o tema Gestão de recursos hídricos. O secretário informou que o projeto tramita na Assembléia em regime de urgência. A proposta é fruto de um grande acordo com a agricultura, com a indústria, com o fórum das entidades não governamentais que participam dos comitês e com o colégio de líderes da assembléia.
A forte pressão das indústrias para tentar brecar a tramitação da proposta não desanima o secretário. Esses setores que poluem têm receio que a cobrança pelo uso da água os obrigue a fazer o tratamento de seu esgoto industrial. Mas acredito que o projeto seja aprovado até o final deste ano, diz, em tom de esperança.
A proposta do Governo do Estado prevê a cobrança do teto de R$ 0,01 para os captadores de água. É um teto baixo, é um teto chão. Ou seja, um valor muito baixo, que dará imensa tranqüilidade para todos aqueles que usam a água como insumo. O projeto obriga que 100% dos recursos arrecadados sejam aplicados na bacia hidrográfica onde eles foram gerados.
A proposta prevê uma carência de cobrança de quatro anos para o setor agrícola. Será o tempo de fazermos um cadastramento completo da agricultura e estabelecermos critérios que realmente sejam justos e contemplem, de uma forma diferente, os desiguais. A agricultura precisa de um tratamento diferenciado, explicou.
A cobrança por poluição é diferente. Ela será medida através da demanda de oxigênio, ou seja por carga orgânica despejada nos mananciais. O valor dessa cobrança tem que ser suficientemente grande para que fique mais barato para a empresa tratar os seus efluentes do que continuar poluindo.
Lei federal
No âmbito federal, o Congresso Nacional já aprovou lei semelhante. A cobrança dos usuários será feita através dos comitês federais, formados por pelo menos um rio que corte dois Estados da União. A lei federal não tem teto para cobrança e também não obriga a aplicação dos recursos captados nas bacias hidrográficas de origem, disse Thame.
Para o secretário, essa peculiaridade poderá gerar um velho filme. Isso quer dizer que poderão retirar dinheiro de São Paulo e distribuí-lo nos Estados que têm mais força política ou que desses recursos mais necessitem. No âmbito federal não foi criado um fundo para gerir os recursos captados.
Com isso, o dinheiro arrecadado vai para o caixa geral da União. Portanto, esses recursos estarão sujeitos a um contingenciamento. E sendo contingenciado, esse dinheiro evapora, enquanto que se ficar num fundo, não tendo sido usado num ano, ele passa a ser reservado para ser utilizado no ano seguinte.
Ações da secretaria
A Secretaria de Estado de Recursos Hídricos tem atuado em três vertentes para garantir a manutenção dos mananciais. Segundo Thame, é preciso aplicar no País a lei dos crimes ambientais, que na opinião dele é bem avançada.
Precisamos aprovar a lei da cobrança pelo uso da água, que na verdade deveria se chamar lei de cobrança pelo mau uso da água, uma vez que só vai taxar quem polue.
O secretário também reivindica a liberação de mais recursos públicos para o setor. Ele lembrou, ainda, que a Assembléia aprovou uma lei que permite que a sociedade civil utilize recursos do Fundo de Arrecadação de Recursos Hídricos para projetos de educação ambiental e de participação da população nos mecanismos de decisão.
Temos fortalecidos os comitês, que são estruturas tripartites. A população tem participação de um terço e vota igual ao outro um terço, que são de prefeitos, e a outra parte, que é formada por representantes do Estado. E, juntos, decidem aquilo que fazer, onde aplicar os recursos e quais obras devem ser feitas.
Thame apóia Serra e prevê Alckmin eleito no 1º turno
O secretário de Estado de Recursos Hídricos, Antonio Carlos de Mendes Thame, apóia a candidatura do ministro da Saúde, José Serra, à Presidência da República. Segundo ele, o ministro tem uma extraordinária experiência administrativa.
Para Thame, o fato de o ministro ter uma pontuação muito pequena nas pesquisas eleitorais não traduz a realidade do quadro político. Isso não corresponde à realidade das eleições de hoje, que são decididas em debates. E nosso candidato preparado para enfrentar qualquer debate é o Serra. É competente, é honesto e com uma sensibilidade social muito grande.
O secretário acredita que a condução do processo de escolha caminha bem. Não acredito em racha ao final do processo. Nós não podemos fazer uma campanha onde haja qualquer tipo de arranhão e retaliação. Ter mais de um candidato é um privilégio.
Ele também elogia o governador do Ceará, Tasso Jereissati, que disputa com Serra a indicação do PSDB. É um político competente. Aplicou no Ceará um grau de desenvolvimento extraordinário.
Na eleição estadual, Thame diz que os tucanos trabalham com a possibilidade de reeleger Geraldo Alckmin ao governo no primeiro turno. Os índices de aprovação do governador Alckmin são invejáveis. Mostram o extraordinário reconhecimento pelo seu trabalho e pela continuidade dos projetos do governador Mário Covas.