A empresa Helemi, de São Bernardo do Campo, no ABC, de Baltazar José de Souza, contestou o processo no TCE
O empresário Baltazar José de Souza, que manteve negócios com a ECCB desde o início da concordata da empresa,encontrou uma forma de impedir, por ora, que a Prefeitura Municipal de Bauru realize a licitação das linhas da própria ECCB. Depois de recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a empresa Veneza, também de sua propriedade, Baltazar José de Souza voltou a entrar com pedido de impugnação da licitação no órgão, desta vez através da empresa Helemi, com sede em São Bernardo do Campo (SP). Com esta estratégia, o grupo do empresário tenta postergar a realização da concorrência, beneficiando por via indireta a empresa local que opera no sistema através de um termo de permissão prorrogado.
Ontem, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a revogação do edital de licitação pela segunda vez, atendendo a nova recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em função da representação protocolada pela empresa Helemi. Embora tenha realizado a análise prévia do edital quando da primeira impugnação, da empresa Veneza, o órgão voltou a sugerir que a Administração suspendesse mais uma vez o processo. Com isso, depois de iniciar a concorrência às vésperas do fim da permissão da ECCB, a Prefeitura adia pela segunda vez o processo sem conseguir coloca-lo efetivamente em prática.
Na representação encaminhada ao TCE, a empresa Helemi reclama que o edital estabelecia prazo exíguo de 60 dias para a colocação da frota operacional nas ruas, estabelecendo o mesmo argumento em relação à instalação de sua sede. Outro ponto levantado pela empresa de Baltazar José de Souza é que a concorrência estaria dando tratamento desigual entre empresas de transporte e de turismo, ou de outro setor do ramo rodoviário.
Frota licitante
Diferentemente do que aconteceu na primeira impugnação, o TCE não determinou que a Prefeitura revogasse o edital, mas apenas recomendou que as novas reclamações fossem analisadas. De qualquer forma, a Administração aproveitou o ensejo para adaptar outras questões no mesmo processo. Uma delas é a frota licitante, que passaria de um lote de 60 ônibus para dois, em um total de 120 veículos.
No edital revogado ontem, a Prefeitura ofereceu concessão para apenas 60 veículos. Isso porque contava, até então, com a entrada da Uematsu no sistema e a assinatura de um acordo que acomodaria TUA e Kuba. De acordo com aquela situação, a ECCB perderia pelo menos 59 veículos. Além disso, a empresa local teria que apresentar certidões negativas de débito (CNDs) para poder ser contratada emergencialmente pela Prefeitura, até a conclusão da licitação. Mas à ECCB não interessa perder veículos e muito menos perder a permissão, ainda que em caráter provisório. A interferência do empresário Baltazar José de Souza através das impugnações é apenas um indicador deste fato.
Com a revogação do edital, além de adequar-se às novas reclamações de Baltazar José de Souza, a Prefeitura vai aproveitar para acertar a frota licitante, passando a oferecer dois lotes de veículos de 60 unidades cada. Ou seja, a concorrência passaria a prever a redução de 20 carros, dos atuais 129 da ECCB. Para continuar operando, como da primeira vez, a empresa de Alexandre Quaggio teria que se adequar às exigências e vencer o processo. A segunda suspensão do processo colabora nesse sentido, já que gera a necessidade de publicação de um novo edital, com novos prazos. Enquanto isso, a ECCB continua pleiteando junto ao prefeito a prorrogação seguida, pela terceira vez, da permissão.
MP interfere
Ao revogar o edital de licitação, ontem, a Prefeitura também aproveitou para atender o ofício encaminhado pelo Ministério Público (MP) local. O promotor Gustavo Zorzella recepcionou representação do Conselho Municipal de Deficientes (Comude), que reclamou a aplicação na concorrência de legislação federal que exige que todos os ônibus tenham acesso adaptado para os que enfrentam dificuldade física.
Esta previsão está nas leis federais nº. 10.048/2000 e nº. 10.098/2000. O edital previa que apenas alguns veículos fossem adaptados. Sobre este assunto, a Prefeitura quer negociar com o MP a assinatura de um termo de ajustamento onde se propõe a oferecer a adaptação para os deficientes nos veículos em uma parte da frota ou/e complementar a exigência através de microônibus.