O prefeito Nilson Costa (PPS) revogou, ontem, a concessão da empresa Uematsu para operar no operar no sistema de transporte coletivo. O chefe do Executivo acatou o parecer da Procuradoria Jurídica do Município, que indeferiu o pedido de prazos para a apresentação da frota pela empresa e informou que a Uematsu descumpriu o contrato ao não apresentar os 45 veículos que passariam a integrar o sistema. Em outra decisão, Nilson Costa tornou sem efeito a notificação que determinava a rescisão do contrato com a TUA, que permanece operando na cidade.
No parecer, assinado pelo procurador municipal Idomeu Alves de Oliveira, foi informado que a empresa Uematsu descumpriu prazos e, por conseqüência, as exigências do edital de licitação, e que não há possibilidade do oferecimento de novo prazo em função do que prevê a lei e, também, por se tratar de assunto que interfere na situação contratual de terceiros. O prefeito também impôs, na decisão, multa à Uematsu no valor de 10 mil Ufirs por cada um dos 45 veículos a serem contratados, o que gera cerca de R$ 500 mil a serem pagos à Administração Municipal. A Uematsu também está proibida de contratar com a Prefeitura por dois anos.
Agora, a empresa tem cinco dias úteis para se manifestar. A Prefeitura espera que a Uematsu entre com pedido de revogação amigável, o que é permitido dentro do prazo estabelecido. Para isso, terá até sexta-feira da próxima semana para protocolar documento com esse objetivo. Para tentar evitar que isso ocorra, a empresa também pode partir para uma nova disputa judicial, entrando com ação com pedido de liminar.