A Emdurb abriu sindicância pelo não-recadastramento de 207 mototaxistas que podem ficar sem o alvará para trabalhar
Cerca de 60% dos mototaxistas legalizados de Bauru podem perder a licença e cair na clandestinidade. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) citou, via Diário Oficial do Município (DOM) 207 profissionais que poderão ser descredenciados por não terem feito o recadastramento anual obrigatório, ou por não terem apresentado os documentos na totalidade.
Adriana Fernandes Garcia, gerente de Transportes Especiais da Emdurb, afirma que, das 351 vagas que existem, 183 mototaxistas simplesmente ignoraram a obrigação do recadastramento, que foi feito no início do ano. Outros 24 não apresentaram a documentação necessária, totalizando 207, ou seja, 58,97% do total.
A notificação da abertura de uma sindicância é o passo inicial para dar direito a defesa dos interessados e, posteriormente, se for o caso, aplicar a penalidade cabível, que pode ser o cancelamento do alvará para trabalhar. Se a justificativa não for plausível, pela previsão da lei, a penalidade aplicada é a revogação do alvará, afirma.
A questão é que o cancelamento vai colocar os profissionais de volta na clandestinidade. A gerente disse que a Emdurb cuida apenas dos mototaxistas regulamentados. Os clandestinos, por força do Código de Trânsito Brasileiro, são de responsabilidade da Polícia Militar.
Adriana diz que a fiscalização vem sendo feita pela PM nos bloqueios, que são acompanhados pela Emdurb, mas há uma dificuldade em configurar o transporte pago de passageiro.
A gerente da Emdurb não acredita que esse fato possa ser um incentivo para a clandestinidade. Eu não posso autuar os que não são regulamentados com a Emdurb, não posso sair atrás dos clandestinos, justifica.
O fato é, segundo Adriana, é que muitos não encararam o mototáxi como uma profissão. Vários não têm veículos e emprestam para trabalhar. Mas, depois, arrumam empregos e deixam o bico para se dedicar à atividade que encaram como verdadeira profissão. Muitos não encararam a atividade como deveriam, colocam como alternativa para arrumar um emprego, afirma.
Adriana lembra que, apesar da falta de organização da categoria, que não tem sequer um sindicato legalizado, a Emdurb obteve vantagens como a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as motos dos regulamentados. Segundo ela, os transportadores de escolares tentam isso há vários anos e, até agora, não conseguiram.