Nas últimas semanas assistimos a tentativas de autoridades no sentido de convencer a sociedade que não temos necessidade de uma política industrial. Na falta de argumentos sólidos, o que se disse é que políticas industriais são coisa do passado e quem as defende apenas deseja restabelecer práticas protecionistas que, no entender desses críticos, não são mais aceitas pela comunidade internacional porque ferem os princípios da globalização...
Há muita desinformação nesses comentários e uma boa dose de presunção misturada com demagogia. A política industrial não tem nada a ver com a elevação de tarifas de importação e não envolve nenhuma forma de protecionismo. O que se deseja de uma política industrial é que ela proporcione aos empresários brasileiros condições isonômicas de competição com os nossos concorrentes estrangeiros. Em lugar de contestar a necessidade de uma política industrial, nossas autoridades econômicas deviam é cuidar de reduzir as taxas de juro que, há oito anos, são as mais altas do mundo, sufocando a atividade produtiva. Deviam parar de obstruir a reforma do sistema tributário, pois não há mais quem ignore que a atual estrutura fiscal reduz fortemente a capacidade competitiva da indústria brasileira.
Os empresários têm razão quando revelam sua perplexidade diante das manifestações de altos funcionários que contradizem o discurso de outros altos funcionários e do próprio presidente da República. Quando o presidente diz que exportar é a salvação, o que se presume é que Sua Excelência sabe que o maior problema de nossa economia é o rápido aumento da vulnerabilidade externa e que somente a expansão das exportações poderá afastar os temores dos credores internacionais quanto a nossa capacidade de honrar a dívida. O objetivo de aumentar as exportações pressupõe, de um lado, o suporte governamental à produção agrícola e, de outro, que haja estímulos aos investimentos direcionados aos setores industriais com potencial exportador.
Na agricultura, ficou demonstrado nestes últimos dois anos (após a correção da política cambial), que um pequeno aumento na oferta de crédito para o plantio e o financiamento de implementos a juros suportáveis, mudaram o panorama do setor: aumentaram a produção e as exportações resultando num saldo significativo nas transações com o exterior. O setor agrícola, ao qual tudo se negava, pois era apontado como ineficaz e caloteiro pelo próprio governo, respondeu à mudança da política produzindo mais e melhorando a produtividade.
O que se deseja como política industrial é um pouco mais, mas não muito diferente. Neste governo não faltou financiamento oficial de longo prazo nem facilidades contratuais quando se tratou de atrair investidores interessados na compra de bancos e empresas estatais. Porque razão há tanta resistência a uma política que facilite o crédito, que amplie os prazos de financiamento a juros decentes de modo a estimular os investimentos no setor exportador, complementada por uma inteligente política de substituição de importações?
Um governo que considerou legítimo proteger o capital estrangeiro que veio comprar o patrimônio nacional, não pode desconsiderar a necessidade de uma política industrial, sob o falso pretexto que seria um retorno à práticas protecionistas do passado... Um abuso que nossos competidores praticam desde sempre e condenam ... nos outros.
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP.E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br