Governo avisa que não há mais tempo para liberar verba neste ano; Prefeitura ainda não encaminhou documentação.
A verba de R$ 300 mil do Governo do Estado destinada às obras de pavimentação asfáltica no Parque Jaraguá, viabilizada pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), não será mais liberada neste ano. A informação é do diretor do Escritório Regional de Planejamento (Erplan) em Bauru, Luiz Roberto Peres.
Segundo ele, mesmo que a Prefeitura protocolasse hoje no Erplan a documentação exigida pelo convênio, não haveria mais tempo hábil para a liberação da verba até o final de dezembro. A tramitação burocrática do processo na Secretaria de Estado do Planejamento e no Palácio dos Bandeirantes consome, no mínimo, 40 dias.
No dia 8 de junho deste ano, portanto há mais de cinco meses, Tobias anunciou aos membros da diretoria da Associação de Moradores do Parque Jaraguá e ao prefeito Nilson Costa (PPS) a conquista da verba, em reunião realizada no Palácio das Cerejeiras.
O primeiro contato oficial do Erplan com a Administração foi registrado no dia 4 de julho, através de um ofício encaminhado ao prefeito Nilson Costa, solicitando providências em relação à documentação necessária para firmar o convênio. Até outubro, a Prefeitura não fez nenhum contato com o escritório.
Em entrevista concedida ao Jornal da Cidade no dia 5 de outubro, o secretário municipal de Obras, Edmilson Queiroz Dias, afirmou que as obras de pavimentação asfáltica no Parque Jaraguá começariam em dezembro. Ele informou que os moradores do bairro, depois de várias reuniões com representantes da Administração, definiram as ruas que vão receber a benfeitoria, já que a verba é insuficiente para pavimentar todas as vias. Ficou acertado, também, que o Município vai dar uma contrapartida de R$ 440 mil nas obras, o que possibilitará o asfaltamento de 36 quadras, aos invés das 14 previstas com o dinheiro do convênio.
Da parte da Prefeitura, a resposta retornou ao Erplan só na segunda quinzena de outubro, na forma de e-mail, quando, de maneira oficiosa, foi encaminhada uma proposta de orçamento para a obra. Peres explicou que a proposta foi encaminhada com equívoco.
A Prefeitura decidiu assumir a mão-de-obra e apontou no orçamento o custo desse item, o que não é permitido pelo governo. A Administração até pode assumir a mão-de-obra, mas o seu custo não deve ser incluído no projeto.
Depois disso, não houve mais nenhum contato, garantiu o diretor do Erplan. Ele afirmou que, até o presente momento, a Prefeitura não encaminhou nenhum documento oficial ao escritório, embora seus técnicos já tenham em mãos uma cópia da lista daquilo que é necessário apresentar para formalizar o convênio com o Governo do Estado.
Na última entrevista concedida ao JC sobre o assunto, publicada na edição de sábado, o secretário de Obras explicou que parte da documentação para viabilizar o convênio já havia sido encaminhada ao Erplan e que só restavam algumas providências, que seriam cumpridas até o final deste mês.
Na semana passada, o deputado Pedro Tobias ficou surpreso ao tomar conhecimento que nem mesmo o projeto de lei que autorizará o Executivo a firmar convênio com o governo havia sido encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.
Na sessão de anteontem, os vereadores votaram o regime de urgência para o projeto, que agora segue a tramitação normal pelas comissões permanentes. Os vereadores devem aprovar o convênio na reunião legislativa da próxima segunda-feira.