Pauta pesada 1
Para quem gosta de agitação, a sessão legislativa de segunda-feira promete. Dois projetos de peso vão ser discutidos e votados pelos vereadores: o que cria a Fundação de Previdência dos Servidores (Funprev) e do Orçamento Municipal para 2002. O primeiro foi amplamente discutido, mas houve avanço em apenas alguns pontos. O problema é que o Executivo agora tem pressa na apuração.
Pauta pesada 2
Já o segundo carece de debate mais aprofundado. O novo Orçamento Municipal será votado sem discussões com a comunidade. O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, chegou a aparecer na sessão legislativa da última segunda-feira com a intenção de conversar com os vereadores, mas não obteve sucesso e saiu frustrado da tribuna, depois de uma explanação de dez minutos sobre a peça orçamentária.
Abertura quente
A reunião parlamentar - uma das últimas do ano - começará quente já na sua abertura. A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Idelma Alcântara, vai usar a tribuna livre da Câmara. Ela falará sobre dois dos assuntos polêmicos que afetam diretamente o cotidiano da categoria: o plano de saúde e a própria previdência.
Responsabilidade
No caso da lei da Funprev, os vereadores serão responsáveis pela criação de um fundo milionário, o que exige muito mais cuidados. O Executivo agora tem pressa na aprovação, mas demorou mais de um ano e meio para enviar o texto à Câmara. Entre os pontos ainda polêmicos está a estrutura excessivamente vinculada ao prefeito e a manutenção do cabide comandado por Danilo Campana, que foi o mentor do organograma.
Sem pastor
O vereador Pastor Luiz (PL), que chegou a ser cogitado para dobrar candidatura com Natan Chaves (PL) nas eleições do ano que vem, parece que desistiu da idéia de disputar vaga na Assembléia Legislativa. Natan deverá fazer dobradinha com o deputado estadual do PL, Ramiro Meves (é com m mesmo), que disputará a reeleição. Ramiro é de São Bernardo do Campo, onde atua na política há mais de 20 anos.
Extrato do computador
O ex-assessor de Dudu Ranieri, Roberto Badan, afirmou que enviou os documentos originais do DAE que estavam em seu poder ao Ministério Público. Badan reclama que não se tratam de documentos originais, mas cópias de extratos que estão no sistema informatizado do DAE. Ainda que seja assim, são documentos que fazem parte do acervo do DAE e não do ex-assessor.
Cópia de despachos
Mesmo porque existem despachos de servidores em alguns documentos. Assim, os extratos passaram a contar com assinaturas originais, que não podem ser obtidas no sistema de informática da autarquia. Roberto Badan, de qualquer forma, contribuiu para que as irregularidades fossem levantadas, mesmo tendo guardado por muito tempo documentos e informações importantes.
Critério
A maioria dos depoentes na CEI está amenizando a definição de possíveis irregularidades nos casos levantados na própria sindicância interna. Até é compreensível o cuidado dos servidores de não julgar seus companheiros. Ocorre que, mesmo em matéria de renúncia de receita, ou se tem uma alteração irregular de conta de consumo de água ou não. Conceder desconto de 70% para uma casa noturna é irregular ou não, nunca ato de meio-termo.